Indicação nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
08/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA apor intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei, alterando o Inciso IV, do Artigo 88, da Lei Municipal nº 2.024/91, de 28 de agosto de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), concedendo dois dias de folga aos servidores que perderem sogros, padrastos, irmãos e avós. (Minuta em Anexo).
Indexação
Observação