Indicação nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a necessidade de se avaliar a possibilidade em consonância com a Lei Complementar nº 195, de 27 de outubro de 2021, que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e outras providências, encaminhar a esta Casa de Leis um projeto de lei concernente à regularização e instrução para que cidadãos que já possuam casas geminadas possam realizar o desmembramento.
Indexação
Observação