Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
10/10/2016
Número do Protocolo
371
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
13
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
10/10/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/16 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 117, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 80/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação