Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
290
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) ao orçamento de 2023, alteração do PPA - LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Documento: OFC Nº 119/2023 - Oficio Câmara
MATÉRIA APROVADA, na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa realizada nesta segunda-feira, dia 04 de setembro de 2023: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 51/23 (ORIGINADO DO PROJETO DE LEI Nº 51/23).
Documento: OFC Nº 119/2023 - Oficio Câmara
MATÉRIA APROVADA, na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa realizada nesta segunda-feira, dia 04 de setembro de 2023: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 51/23 (ORIGINADO DO PROJETO DE LEI Nº 51/23).