Indicação nº 78 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
78
Data de Apresentação
28/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, realizados os devidos estudos, para que seja encaminhado à esta Casa de Leis, um Projeto de Lei com a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) e do Fundo Municipal de Bem-Estar dos Animais (FUMBEA) no município de Buritama/SP, onde cito, como exemplos e em anexos, as Leis Municipais existentes nos municípios de Penápolis/SP, Dracena/SP, Suzanápolis/SP, Pilar do Sul/SP, Piedade/SP, Itararé/SP e Iperó/SP.
Indexação
Observação