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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 54 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

54

Data de Apresentação

03/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

requerimento_no_54_1.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Eu, JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e este, ao chefe da Divisão Municipal de Finanças e Controladoria, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, com a máxima urgência, as informações abaixo, referentes à Lei Complementar Municipal nº 124, de 29 de dezembro de 2014, que “Dispõe dobre a criação da CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA”:

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Maio de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2023
    Documento: OFR Nº 026/2023 - Ofício Recebido
    OFÍCIO Nº 27/2023-GP - RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 54/22
    OpenAPI