Indicação nº 80 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
80
Data de Apresentação
02/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei, objetivando a regularização da pesca do Tucunaré Amarelo (Cichia Kelberi) e Tucunaré Azul (Cichia Piquitti) no Rio Tietê e seus afluentes e nas águas represadas da Usina Hidrelétrica Nova Avanhandava, na circunscrição do Município de Buritama, a exemplo de outros municípios. (Projeto de Lei em Anexo).
Indexação
Observação