Indicação nº 57 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
57
Data de Apresentação
06/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Heverton Cândido de Paiva, Superintendente do IPREM-Instituto de Previdência Municipal de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando conceder a antecipação do pagamento de 50% do 13º Salário aos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas junto àquele Instituto de Previdência, nos termos do Parágrafo único do Artigo 49 da Lei Complementar nº 191/21.
Indexação
Observação