Indicação nº 36 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
36
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando encaminhar à esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei dispondo sobre a isenção ou redução em 50% o pagamento do IPTU, ISS, Taxas de Alvarás, entre outros Tributos e Tarifas Municipais, aos setores econômicos impedidos de trabalhar por conta dos Decretos Estadual e Municipal, decorrentes do combate à COVID-19, e por conta disso são afetados diretamente.
Indexação
Observação