Requerimento nº 75 de 2020

Eu, OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações referentes a Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), que define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade, em função da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para medidas de apoio e auxílio aos trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia. Informar se Buritama foi cadastrada, quantos cidadãos estão cadastrados e quais os valores estão sendo repassados ao município.