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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar da Câmara nº 1 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar da Câmara

Ano

2018

Número

1

Data de Apresentação

14/11/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dá nova redação ao Artigo 83, da Lei Municipal nº 2.024/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, dispondo sobre a concessão de folga ao servidor público municipal do município de Buritama, no dia do seu aniversário”

    Indexação

    Observação

    OpenAPI