Indicação nº 9 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
9
Data de Apresentação
22/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal sobre a Gratificação de Assiduidade, Adicional por Tempo de Serviço e Adicional da Sexta Parte dos Servidores Públicos Municipais tratados na Lei Municipal nº 2.024, de 28.09.91 com os servidores que trabalham no Magistério encampados pela Lei Municipal nº 2.445, de 14.05.96.
Indexação
Observação