OFCEX Nº 132/2026 - Ofício Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Executivo
Número
132
Complemento
Ano
2026
Data
27/03/2026
Protocolo
125/2026
Assunto
Ofício nº 132/2026-GP - Encaminha anexo para compor o anexo do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 05 de fevereiro de 2026.
Interessado
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Autoria
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Dispõe sobre a adequação da tabela de tarifas, administrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama “SAAEMB”, para concessão da Tarifa Social de Água e Esgoto destinada a famílias de baixa renda, em conformidade com as diretrizes estabelecidas nesta Lei, e na Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Dispõe sobre a adequação da tabela de tarifas, administrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama “SAAEMB”, para concessão da Tarifa Social de Água e Esgoto destinada a famílias de baixa renda, em conformidade com as diretrizes estabelecidas nesta Lei, e na Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024.