Vinculos (OFC Nº 059/2025 - Oficio Câmara)
Total de Vinculos: 7
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 08/04/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 - Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 30 e 40 da Constituição Federal.
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| 08/04/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.281.980,48, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias
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| 08/04/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 148.000,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO e dá outras providencias.
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| 08/04/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 3.134.936,55, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias.
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| 08/04/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 266.599,60, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias".
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| 08/04/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.569,198,60, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, da outras providencias
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| 08/04/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, móvel usado de cidadão Buritamense, e dá outras providências.
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