OFR Nº 025/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
25
Complemento
Ano
2023
Data
14/02/2023
Protocolo
63/2023
Assunto
OFÍCIO Nº 26/2023-GP - RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 97/22
Interessado
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2023
Matéria: Requerimento nº 97 de 2022
Nós, JOSÉ ADEMIR PICCOLI JUNIOR e ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, tendo em vista o CAC-Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Governo do Município de Buritama e a Empresa L. E. Birigui Empreendimentos Imobiliários Ltda., em 19 de dezembro de 2018, relacionado à Ação de Obrigação de Fazer - Processo nº 1001278-63.2016.8.26.0097, tramitado nesta Comarca de Buritama, REQUEREMOS, nos termos do artigo 27, “caput”, da Lei Orgânica do Município de Buritama, e do artigo 77, “c”, VIII, e 101, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia dos documentos comprobatórios de quais as soluções foram tomadas em relação ao item 04 do referido CAC.
Matéria: Requerimento nº 97 de 2022
Nós, JOSÉ ADEMIR PICCOLI JUNIOR e ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, tendo em vista o CAC-Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Governo do Município de Buritama e a Empresa L. E. Birigui Empreendimentos Imobiliários Ltda., em 19 de dezembro de 2018, relacionado à Ação de Obrigação de Fazer - Processo nº 1001278-63.2016.8.26.0097, tramitado nesta Comarca de Buritama, REQUEREMOS, nos termos do artigo 27, “caput”, da Lei Orgânica do Município de Buritama, e do artigo 77, “c”, VIII, e 101, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia dos documentos comprobatórios de quais as soluções foram tomadas em relação ao item 04 do referido CAC.