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Lei Ordinária nº 4.448, de 13 de março de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4448

2018

13 de Março de 2018

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 171.018,11 (CENTO E SETENTA E UM MIL, DEZOITO REAIS E ONZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 171.018,11 (cento e setenta e um mil, dezoito reais e onze centavos), e dá outras providencias".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional especial, na importância de R$ 171.018,11 (cento e setenta e um mil, dezoito reais e onze centavos), cuja classificação é a seguinte.
        02 - PODER EXECUTIVO
         
        02.08 - Departamento Municipal de Saúde
        449051.01.05 - 10.305.0022-2.017 Obras e Instalações....R$ 42.286,83
        339030.05.05 - 10.302.0019-2.015 Material de Consumo - Rede Cegonha....R$ 49,86
        339030.06.05 - 10.301.0018-2.014 Material de Consumo - INODO....R$ 7.715,50
        449052.14.05 - 10.301.0018-2.014 Equip. Material Permanente - INODO....R$ 7.856,30
        339030.10.05 - 10.301.0018-2.014 Material de Consumo - Dose Certa....R$ 1.541,00
        339039.18.05 - 10.301.0018-2.014 Outros Serv. Terceiro P.Juridica - PAB....R$ 5.400,00
        449051.09.05 - 10.301.0018-2.014 Obras e Instalações - Requalifica UBS....R$ 36.987,88
        339030.11.05 - 10.301.0018-2.014 Material de Consumo - SISVAN....R$ 6.171,73
        449051.04.05 - 10.301.0018-2.014 Obras e Instalações - Academia Saude....R$ 1.973,12
        339032.13.05 - 10.301.0018-2.014 Material Dist.Gratuita - PAB ....R$ 1.000,00
        339030.13.05 - 10.301.0018-2.014 Material de Consumo - Antropometria....R$ 3.000,00
        449051.13.05 - 10.301.0018-2.014 Obras e Instalações - UBS III....R$ 23.975,13
        339030.14.05 - 10.301.0018-2.014 Material de Consumo - Teste Rápido....R$ 384,76
        339030.15.05 - 10.301.0018-2.014 Material de Consumo - Saúde na Escola....R$ 7.676,00
        449052.24.05 - 10.301.0018-2.014 Equip. Material Permanente ....R$ 25.000.00
         
        TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....R$ 171.018,11
          Parágrafo único  
          Para a cobertura do credito aberto no caput deste artigo, o Executivo Municipal utilizará de superávit financeiro apurado no exercício de 2017, na Fonte 05 referente a repasse do Governo Federal, em diversas contas bancárias do Departamento Municipal de Saúde.
            Art. 2º. 
            Ficam incluídos e alterados os anexos do PPA e LDO o programa de trabalho de que se trata esta lei.
              Art. 3º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                Art. 4º. 
                Revogam-se as disposições em contrário.
                  Buritama, 13 de março de 2018; 100 anos de Fundação e 69 anos de Emancipação Política.
                   
                  RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
                  Prefeito Municipal
                   
                  ILSON JOSÉ GARCIA
                  Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
                   
                  Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
                   
                  MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
                  Encarregada de Secretaria