Logo Câmara Municipal de Buritama - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4.754, de 23 de março de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4754

2022

23 de Março de 2022

“Dispõe sobre denominação oficial de Estrada Municipal de Buritama”. (ANEL VIÁRIO - Zé Davi)

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
“Dispõe sobre denominação oficial de Estrada Municipal de Buritama”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria do Poder Legislativo.
      Art. 1º. 
      Fica denominado oficialmente de Estrada Municipal JOSÉ ANTONIO SOBRINHO – “Zé Davi”, a via pública que está sendo construída em nosso Município, que servirá como Anel viário para o transito de caminhões pesados, numa extensão aproximada de 4.116 metros lineares, tendo seu início na Estrada Vicinal José Teixeira de almeida e termino junto a Estrada Vicinal BTM-020 Dr. Carlos Francisco Alves.
        Art. 2º. 
        Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a placa de denominação, determinar a sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              Buritama, 23 de março de 2022; 104 anos de Fundação e 73 anos de Emancipação Política.

              RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
              Prefeito Municipal
               
              ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
              Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
               
              Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
               
              MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
              Encarregada de Secretaria