Logo Câmara Municipal de Buritama - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4.734, de 25 de janeiro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4734

2022

25 de Janeiro de 2022

que declara de utilidade pública municipal o “Projeto Coração de Buritama”, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.074.315/0001-77, com sede na Rua Antonio Teixeira Duarte, nº 616, nesta cidade de Buritama, e dá outras providências

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
"Declara de utilidade pública municipal o Projeto Coração de Buritama, e dá outras providencias”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica declarada de utilidade pública municipal “Projeto Coração de Buritama”, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.074.315/0001-77, com sede na Rua Antonio Teixeira Duarte nº 616 nesta cidade de Buritama.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Buritama, 25 de janeiro de 2022; 104 anos de Fundação e 73 anos de Emancipação Política.
             
            RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
            Prefeito Municipal
             
            ANTONIO JOSÉ ZACARIAS 
            Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
             
             
            Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.