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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 3, de 15 de maio de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

3

2018

15 de Maio de 2018

Autoriza a doação de bem pertencente ao patrimônio do Poder Legislativo ao Governo do Município de Buritama

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“Autoriza a doação de bem pertencente ao patrimônio do Poder Legislativo ao Governo do Município de Buritama".
    Eu, JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI, Presidente da Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei, etc. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritama APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte RESOLUÇÃO:
      Art. 1º. 
      Fica autorizada a doação do veiculo VW/PARATI 1.8 COMFORTL, Placa DBA 8870, Chassi nº 9BWDC05W86T060269, Código Renavan 00870974270, Flex, Ano de Fabricação 2005, Ano/Modelo 2006, Cor Preta, Categoria Oficial, pertencente ao patrimônio do Poder Legislativo ao Governo do Município de Buritama.
        Art. 2º. 
        O valor da presente doação está avaliado em valor de mercado em R$. 18.000,00 (Dezoito mil reais).
          Art. 3º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              Câmara Municipal de Buritama, Plenário Vereador “José Otávio de Freitas”, aos QUINZE dias do mês de MAIO de dois mil e dezoito (2018), 100 anos da Fundação de Buritama e 69 anos de Sua Emancipação Política.
               
               
               
              JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI
              PRESIDENTE
               
                                    Publicado na Divisão de Expediente da Câmara Municipal de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
               
               
              JOSÉ ANTONIO BEZERRA
              OFICIAL ADMINISTRATIVO