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Lei Ordinária nº 4.458, de 10 de abril de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4458

2018

10 de Abril de 2018

"Dispõe sobre denominação de Conjunto Esportivo Francisca Maria dos Santos, área pertencente a Municipalidade, nas proximidades do Conjunto Habitacional Horácio Rodrigues Goulart, e dá outras providencias.

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Dispõe sobre denominação de Centro Esportivo Francisca Maria dos Santos, área pertencente a Municipalidade, nas proximidades do Conjunto Habitacional Horácio Rodrigues Goulart, e dá outras providencias.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica denominado de Centro Esportivo Francisca Maria dos Santos, popularmente conhecida como "Chica Preta", a área pertencente a esta Municipalidade, próxima ao Conjunto Habitacional Horácio Rodrigues Goulart", matriculada junto ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama, sob o Livro 164, páginas 227/228.
        Art. 2º. 
        Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a placa de denominação, determinar a sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção, oportunamente.
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              Buritama, 10 de abril de 2018; 100 anos de Fundação e 69 anos de Emancipação Política.
               
              RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
              Prefeito Municipal
               
              ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
              Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
               
              Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
               
              MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
              Encarregada de Secretaria