Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 em 5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.997, de 06 de dezembro de 2024, que trata da obrigatoriedade da publicação, divulgação e atualização, no site oficial do município, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou outros tipos de procedimentos na rede pública municipal de saúde de Buritama/SP, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação