Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 39 de 2018 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 39 de 2018

Eu, RONALDO RAMOS FERNANDES, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar se a Lei Municipal nº 4.259, de 09 de junho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de recipientes contendo gel sanitizante (álcool em gel) em instalações públicas e privadas, e dá outras providências, está sendo executada no âmbito do Município, em todos os ambientes que são abrangidos pela legislação em vigor.

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