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Câmara Municipal de Buritama - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 4 de 2026
Ementa: Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa informações de forma objetiva e circunstanciada do porquê NÃO está sendo cumprida INTEGRALMENTE a Lei Municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, divulgação e atualização da lista de espera dos pacientes da rede pública municipal de saúde, PARA ACESSO IRRESTRITO, ou seja, permissão total e ilimitada de visualização a qualquer pessoa que quiser acompanhar este DOCUMENTO PÚBLICO no site do Governo do Município.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por Unanimidade
Observações