Matérias da Ordem do Dia (23ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias - - |
Aprovado |
| 2 |
Dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social às entidades que especificam para o exercício de 2026". - - |
Aprovado |