Matéria: Requerimento nº 202 de 2025
Ementa: Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado a senhora Michele dos Santos Farina, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa respostas e cópias dos documentos oficiais com as seguintes informações referentes ao Conselho Municipal de Saúde, respectivamente: 1 - Houve eleição e/ou indicação para o Conselho Municipal de Saúde em 2025? 2 - Caso afirmativo, enviar uma cópia do Edital de Convocação, da Ata, da Portaria de nomeação e todos os outros documentos referentes a eleição e/ou indicação do CMS; 3 - Qual o critério usado para a divulgação e a participação da sociedade civil na eleição e/ou indicação do CMS em 2025? 4 - Qual a constituição do CMS na data da sua posse e qual o prazo de validade do mesmo.