Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 51/2025.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, nomeado como Interventor na Santa Casa São Francisco de Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações sobre as remunerações/vencimentos, ou qualquer outras gratificações, do Interventor e da Comissão Executiva com cópias da ficha financeira de todos os meses recebidos durante a intervenção, até o mês de maio de 2025.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, nomeado como Interventor na Santa Casa São Francisco de Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia integral, digitalizada ou xerográfica, de todas as ações judiciais, em tramitação ou não, da empresa Tiago Luiz de Oliveira Serviços Médicos Eireli ME e da senhora Erika Aparecida de Almeida Pereira contra a Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado a senhor David de Brito Santos, nomeado como Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório pormenorizado com todas as informações referentes aos repasses efetuados pela Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama/SP ao Instituto de Olhos, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 até 31 de maio de 2025, por mês de competência, como também, um relatório da planilha de dívidas por produção durante este período, separadas mensalmente, conforme as prestações de serviços realizadas e pactuadas, destacando os recursos do SIA Oftalmologia, Glaucoma (Consultas/Linha de Cuidado) e FAEC.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, nomeado como Interventor na Santa Casa São Francisco de Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório detalhado e documentado com as seguintes informações.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome do senhor DAVID DE BRITO SANTOS para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome do jovem FELIPE SILVA DE MOURA, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos serviços reconhecidamente prestados ao nosso nosso município.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam realizados os estudos necessários para execução de obras de implantação de rede de guias e sarjetas e pavimentação asfáltica na via pública existente ao lado do Barracão Santos Reis, recentemente reservada após a desapropriação da área anexa, continuação da Rua Francisco Cardoso.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam realizados os estudos necessários para aproveitar os espaços físicos, especialmente as quadras esportivas já existentes, para a retomada e ampliação de atividades diversificadas voltadas às crianças e adolescentes, em parceria com representantes da comunidade local.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam realizados os estudos necessários para reajustar ou conceder um aumento real às subvenções e contribuições concedidas pelo município, como exemplo às entidades Lar dos Velhos São Camilo de Leles e Centro Assistencial Benedita Fernandes - “Creche do Rui”.

Os vereadores que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que sejam realizados os devidos estudos e tomadas as providências necessárias, para promover um aumento real nos vencimentos mensais de todas as categorias dos servidores públicos do município de Buritama, antes da data base para majoração salarial, tendo em vista que, os servidores municipais desempenham um papel essencial na prestação de serviços junto à população, e a valorização do funcionalismo público municipal pelo Poder Executivo, é o reconhecimento do valor do trabalho e da dedicação desses importantes profissionais.