Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, o seguinte: 1 - Relatório detalhado informando a origem histórica da dívida da Santa Casa, com a identificação do período em que se iniciou a formação do passivo; 2 - Informações atualizadas sobre a situação financeira da instituição, com dados oficiais.

Eu, WALLISON ROBERTO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre a implementação do serviço de transporte coletivo urbano instituído pela Lei Municipal nº 5.029, de 07 de março de 2025, especificamente o seguinte: 1 - Qual a data prevista para o início das operações do serviço de transporte coletivo urbano no município de Buritama? 2 - Quais as medidas que já foram tomadas pelo Governo do Município de Buritama para a efetivação desse serviço, como aquisição de veículos, definição de itinerários e contratação de pessoal? 3 - Há algum cronograma detalhado para a implementação do serviço que possa ser compartilhado com esta Casa Legislativa?

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado a senhora Sônia Maria Moyses Ferlete, Presidente do Conselho Municipal de Saúde - COMUS de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, respostas às seguintes indagações abaixo, com cópias xerográficas ou digitalizadas, se for o caso: 1 - O Conselho Municipal de Saúde foi comunicado oficialmente da intervenção na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, por parte do Prefeito Municipal? Se sim, enviar cópia do ofício protocolado; 2 - O Conselho Municipal de Saúde foi convocado alguma vez, seja em reunião ordinária ou extraordinária, para deliberar sobre a intervenção na Santa Casa? Caso afirmativo, enviar cópia da convocação da reunião, e cópia da Ata de deliberação e a lista de presença.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e a senhora Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas, com cópias xerográficas ou digitalizadas, de todo processo de prestação de serviços, integralmente, realizados pelo Departamento Municipal de Saúde junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, de cada empenho abaixo relacionado.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, Interventor na Santa Casa de Misericórdia São Francisco Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório com informações documentadas e detalhadas, com as seguintes informações: 1 - Relatório de todas as pessoas físicas e/ou jurídicas, e a sua função, que prestavam serviços à entidade e que foram desvinculadas pela intervenção, ou seja, que tiveram seus contratos interrompidos, desvinculados ou suspensos; 2 - Relatório de todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que foram contratadas pela intervenção e passaram a prestar seus serviços junto à entidade, com o objeto e valor de cada contrato.

REQUER URGÊNCIA E DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 37/2025.

REQUER URGÊNCIA E DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2025.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a promover a mudança da saída e entrada de veículos da frota da Prefeitura Municipal, até então feitas pela Rua Chafik José Abdo para a Rua Maria Florinda, logo após o lavador existente no Almoxarifado Municipal.

Dispõe sobre recebimento em doação de benfeitorias da Estrada Municipal João Theodoro Alfredo - BTM 470, e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2025, no valor de R$ 1.048.000,00, alteração do PPA_LDO, e dá outras providências.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, diante da parceria divulgada nas mídias sociais sobre possível parceria entre o município de Buritama e a UNIFEV, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, envidando todos os esforços com relação ao transporte de alunos que optem em estudar junto àquela instituição de ensino, mesmo que o número de alunos seja reduzido, sejam, então, efetuadas parcerias com municípios da comarca para que estes alunos possam ser transportados como "carona amiga", justamente para melhor atender os nossos estudantes.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a colocação de luminárias na praça José Perez Dias localizada na confluência da Av. Waldevino Ismael de Souza com a Rua Aurélio Fernandes.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Ettore Zanin, Diretor Executivo do SAAEMB - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando o desenvolvimento de um programa de incentivo ao plantio de árvores nos perímetros territoriais de Buritama.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome da senhora LUCIANA SERAPHIN, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃ BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a adoção de medidas para a efetiva fiscalização e promoção e proteção da arborização urbana no município de Buritama, conforme disposições contidas na Lei Municipal nº 4.492, de 26 de setembro de 2018, especialmente em seus artigos 24 e 33.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome do senhor José Carlos de Freitas Junior, para o recebimento do Título de Cidadão Buritamense, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências emergenciais necessárias, objetivando a realização de um concurso público para a contratação de médicos e demais cargos para a área da saúde no município de Buritama.