Matéria: Requerimento nº 77 de 2025
Ementa: Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, vereadora com assento na Câmara Municipal de Buritama, estado de São Paulo, REQUEIRO nos termos regimentais, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Francisco Carlos Parra Bassalobre, Diretor Técnico de Saúde da DRS II de Araçatuba, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, em caráter de urgência, sobre as possíveis implicações da intervenção municipal na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, conforme Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, cujas informações visam esclarecer pontos cruciais relacionados ao impacto da referida intervenção nas fontes de financiamento da entidade, especialmente no tocante à Resolução SS nº 198/2023, a saber.