Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S.A. no valor de R$ 2.200,000,00, e dá outras providências.

Dispõe sobre reformulação da Lei Complementar Municipal nº 218/2022, que trata da alteração do inciso II do art. 139 da Lei Complementar Municipal n° 2.024/91 dos Funcionários Públicos Municipais de Buritama, com eventuais alterações dadas pela Lei Complementar Municipal nº 111 de 19 de setembro de 2014, Lei Complementar Municipal n.° 179 de 30 de janeiro de 2019 e Lei Complementar Municipal n.° 203, de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de manutenção nas obras das galerias que foram feitas num passado recente na Rua Floriano Peixoto, no trecho compreendido entre as Ruas Rio Preto e Francisco Marangoni.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando resolver o problema de enchente da Rua Fabio Ribeiro da Silva, localizada entre as Ruas Buriti e Maria Nevack de Souza.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando proceder a troca das lonas dos abrigos para estudantes instalados na entrada do Loteamento Residencial Vale do Sol II. (Fotos Ilustrativas em Anexo).

Eu, JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APOIO em favor do MNPS - Movimento Nacional de Produtores e Sangradores de (Seringueira Heveicultura), que tem entre as bandeiras defendidas, principalmente pelos sangradores e produtores rurais de borracha natural é a que propõe a alteração da metodologia de cálculo de formação do preço do coágulo nacional (borracha natural no campo), ou seja, para que seja utilizado o novo Índice de Preço de Importação da Borracha Natural; índice esse criado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em parceria com o Instituto de Economia Agrícola (IEA) da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.

Considerando informações apresentadas pela Diretora do Departamento Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos do Governo do Município de Buritama na ocasião de oitiva na COSP- Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Buritama em 12 de agosto de 2022; requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza de fornecer à Casa Legislativa os seguintes documentos relativos ao referido Loteamento Residencial Palmeiras, cuja infraestrutura ainda não foi concluída.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2023.