Matéria: Requerimento nº 90 de 2022
Ementa: Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, considerando a “RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, em atendimento às disposições da Lei Federal n.º 8.666, de 21-06-1993 e mediante apreciação jurídica, RATIFICO a autorização para Locação de um Imóvel Urbano, situado na Rua Vereador Aparecido Antônio da Silva, 646, Bairro: Jardim Buriti, CEP: 15290-000, Município de Buritama, estado de São Paulo, que será destinado para o serviço de acolhimento de Crianças e Adolescentes na faixa etária de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos na rede de execução direta do Município de Buritama, de acordo com as normas e diretrizes da Política Nacional e Municipal de Assistência Social, com as pessoas físicas: FABIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA DIONYSIO, inscrita no CPF n.º 095.395.038-76 e WALMIR CÉSAR DIONYSIO, inscrito no CPF n.º 025.693.568-83, no valor mensal de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), pelo procedimento de