Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal no 161/2017, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, autoriza a Utilização de Protestos de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB - Serviço Autônomo de Agua, Esgoto e Meio Ambiente de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras providencias - - 1ª VOTAÇÃO
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Aprovado APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 184
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PROGRAMATIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE BURITAMA, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS, CRIANDO NOVAS VAGAS E ALTERANDO PERFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 1ª VOTAÇÃO
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RETIRADO A PEDIDO DO PRESIDENTE |