Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08.

“Denomina oficialmente de Carlos Guerbach o imóvel objeto da Matrícula Imobiliária nº 006232 que pertenceu ao patrimônio do Buritama Futebol Clube e que pela Lei Municipal nº 4.766, de 27 de abril de 2022, passou a ser do Município”.

Eu, JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e este, ao chefe da Divisão Municipal de Finanças e Controladoria, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, com a máxima urgência, as informações abaixo, referentes à Lei Complementar Municipal nº 124, de 29 de dezembro de 2014, que “Dispõe dobre a criação da CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA”:

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, nomes, cargos e funções dos servidores que compõem o quadro de Bombeiros Municipais ou Brigada de incêndio conforme convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, informando, ainda, se os referidos servidores atuam como voluntários nas demandas que requerem as respectivas atuações e presenças.

Nós, JOSÉ ADEMIR PICCOLI JUNIOR e ADRIANO CARLO DE CARVALHO, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se o empreendedor responsável pelo Loteamento Residencial Village Conti está “em dia” com toda a documentação exigida pela legislação vigente, cujas formalidades lhe permitiram proceder o lançamento e dar início à comercialização dos lotes daquele empreendimento imobiliário.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, para que interceda junto à empresa NEOENERGIA ELEKTRO, para a colocação de braços de luz, com luminárias, nos postes de iluminação já existentes junto ao canteiro central ao longo de toda a Avenida Benedito Vieira Garcia, sentido cidade-bairro, trecho compreendido entre o final da Avenida Frei Marcelo Manília e a Rotatória Rubens Nicoletti.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a abertura do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, no horário das 11h00 às 13h00, uma vez que referido Centro vem sendo fechado para almoço dos servidores.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome da senhora VANIA TERESINHA MACENO NAZÁRIO, para receber o TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. De família tradicional, casada com o conceituado empresário Idalino Manoel Nazário Filho, com quem teve dois filhos. Exímia ex-servidora pública municipal por cerca de 30 longos anos, lotada no cargo de Fonoaudióloga, até conquistar a sua merecida aposentadoria, que se deu em 01 de fevereiro de 2021. Foi responsável pela implantação do PAM (Programa de Incentivo à Prática do Aleitamento Materno) no Município de Buritama. Também atuou na Ritinha Prates de Araçatuba de 1988 a 1989, na APAE de Birigui de 1989 a 1990 e na Escola e Creche Municipal de Zacarias de 2013 a 2016. Há 28 anos vem atuando como Fonoaudióloga no Município de Lourdes, realizando atendimentos nas UBS’s, Escolas e Creches. Foi vereadora nesta Casa Legislativa na

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome da senhora ALAIR DE ALMEIDA TEIXEIRA, para receber o TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. De família tradicional, casada com o ex-prefeito municipal, o conceituado empresário Izair dos Santos Teixeira, com quem teve três filhos, oito netos e três bisnetos. Foi Primeira-Dama atuante do Município de Buritama quando o seu marido foi Prefeito Municipal por três Mandatos: de 1983 a 1988, de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016, quando desenvolveu um belíssimo trabalho junto ao Fundo Social de Solidariedade do Município. Foi Presidente do Asilo Lar dos Velhos São Camilo de Leles de nossa cidade por dois mandatos: de 09/11/2001 a 08/11/2003 e de 09/11/2003 a 08/11/2005. E mesmo depois de ter deixado de exercer as funções de primeira-dama de Buritama realiza até hoje um trabalho social muito intenso e importante junto às famílias carente