Matéria: Proposta de Emenda nº 14 de 2021
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA N.º 003/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 08/2.020 – INSTITUI A LEI DE SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama – SP.