Matéria: Requerimento nº 25 de 2021
Ementa: Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, uma Certidão do Setor de Compras, Licitações e Contratos do Governo do Município de Buritama, certificando as CHAMADAS PÚBLICAS PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTI DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, realizadas no período compreendido entre 01 de janeiro de 2017 até a presente data, pontuando datas e vencedores dos Certames, de acordo com as prerrogativas legais, e considerando o disposto da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e na Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 02 de abril de 2015, e subsidiariamente, no que couber, a Lei de Licitações nº 8.666/93, e suas alterações.