Matéria: Requerimento nº 39 de 2018
Ementa: Eu, RONALDO RAMOS FERNANDES, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar se a Lei Municipal nº 4.259, de 09 de junho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de recipientes contendo gel sanitizante (álcool em gel) em instalações públicas e privadas, e dá outras providências, está sendo executada no âmbito do Município, em todos os ambientes que são abrangidos pela legislação em vigor.