SAPL - Câmara Municipal de Buritama

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6088 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 294, de 31 de março de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM OS MESÁRIOS DAS ELEIÇÕES MUNICIPAL DE 07/03/65. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 31 de março de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.622.655,00, PARA A COBERTURA DE VÁRIAS DESPESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 31 de março de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA FAZENDA PALMEIRA, NA PROPRIEDADE DO SR. AUTIVO JOSÉ PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 02 de março de 1965 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER, MEDIANTE COLETA DE PREÇOS, UM LOTE DE MATERIAIS ELÉTRICOS COM 1.500 K DE FIO DE COBRE, USADO, 2 TRANSFORMADOR DE 45 KVA NOVOS E 200 EQUIPAMENTOS COMPLETOS PARA INSTALAÇÃO VERTICAL EM POSTES DE CONCRETO, NOVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 289, de 02 de março de 1965 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO LOTEAMENTO E VENDA DOS TERRENOS DO PRÓPRIO MUNICIPAL, CONSTANTES DO GRUPO DE VIAÇÃO, MAIS O TERRENO DA RUA FREI MARCELO MANÍLIA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 288, de 02 de março de 1965 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A FIRMA ERICSSON DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. FILIAL DE SÃO PAULO, A INSTALAÇÃO DE UM REDE TELEFÔNICA PARA 150 LIGAÇÕES, SENDO A MESA PARA 100 APARELHOS TELEFÔNICOS SEMI AUTOMÁTICO PELO PREÇO DE CR$ 17.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 287, de 02 de março de 1965 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A VENDA DO TERRENO ONDE SE SITUAVA A ANTIGA CADEIA, À RUA FRANCISCO MARAGANI, ESQUINA COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO, À FIRMA BEITO & CIA, OU QUEM MELHOR CONVIER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 286, de 02 de março de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 575.000,00, DESTINADOS A METADE DAS DESPESAS FEITA COM TRANSPORTE DE ALUNOS DE PLANALTO À BURITAMA PARA O GINÁSIO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 285, de 02 de março de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A COMPRA DE LÂMPADAS DE MERCÚRIO INCANDESCENTES E LÂMPADAS COMUM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 02 de março de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.170.000,00, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS AO SR. BONIFÁCIO ROSA PARA CONSTRUÇÃO DO JARDIM PÚBLICO LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 283, de 02 de março de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.637.000,00, PARA PAGAMENTO AO SR. LAIRE FELTUM, POR SERVIÇOS COM SEU CAMINHÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO JARDIM PÚBLICO E AS VIAGENS DO SR. ARLINDO RODRIGUES E JOSÉ COELHO COUTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 02 de março de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.527.650,00, PARA O PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AO PESSOAL DA CONSTRUÇÃO DO JARDIM PÚBLICO LEAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 281, de 02 de março de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00, DESTINADOS AO ABONO NATAL DE MENSALISTAS, DIARISTAS E FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 280, de 02 de março de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 750.000,00, PARA O PAGAMENTO DE UM ALAMBRADO DE PARA O CAMPO DO BRASIL FUTEBOL CLUB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 279, de 02 de março de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 450.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA CASA DO SR. BENEDITO GARCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 278, de 02 de março de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.101.880,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REMODELAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 277, de 04 de dezembro de 1964 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 95.165.000,00, PARA O EXERCÍCIO DE 1965. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 252, de 12 de novembro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS DE FOTOGRAFIAS, CERTIDÕES E VIAGENS PARA A QUALIFICAÇÃO DE ELEITORES DO MUNICÍPIO DE BURITAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 276, de 29 de outubro de 1964 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO JARDIM DA PRAÇA D. ANA RITA MENDES, COM A FIRMA STUDIO CHANTEON, INDEPENDENTE DE CONCORRÊNCIA, POR EMPREITADA, INCLUSIVE FONTE LUMINOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Duplicada nº 276, de 20 de outubro de 1964 Ementa: CLASSIFICA AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 275, de 13 de outubro de 1964 Ementa: CRIA NO QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE BURITAMA, O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADORIA, QUE DEVERÁ SER LOTADO NA SEÇÃO DA CONTADORIA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 274, de 12 de outubro de 1964 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR DE FRANCISCA CÂNDIDA DOS SANTOS E OUTRAS, UM TERRENO MEDINDO 80 M POR 1.100 M, PARA NELE SER INSTALADO O CAMPO DE AVIAÇÃO LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 273, de 12 de outubro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.200.000,00, DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE AUXÍLIOS À DOENTES POBRES E EVENTUAIS DESPESAS IMPREVISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 12 de outubro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 271, de 12 de outubro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 110.000,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM FARDAS PARA A GUARDA NOTURNO, CAMISAS, DISTINTIVOS, UNIFORMES PARA OS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA LOCAL AO SR. WALDEVINO YSMAEL DE SOUZA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 12 de outubro de 1964 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR DA FIRMA IMPAR. INDÚSTRIA METALÚRGICA DE PARQUES INFANTIS, UM PARQUE COM 11 PEÇAS, TIPO LUXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 268, de 12 de outubro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 687.300,00, DESTINADAS AO PAGAMENTO DE VÁRIAS DESPESAS JÁ EFETUADAS, QUE ESPECÍFICA A PRESENTE LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 12 de outubro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 377.000,00, PARA PAGAMENTO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER DA FIRMA PALMA "S" LTDA., PARA A PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 12 de outubro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 288.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE VÁRIAS VIAGENS A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE DO SR. ALBERTO DA ROCHA MENDES, E UMA VIAGEM DO SR. JOÃO LANCHES NETO, PARA CONDUZIR ALUNOS DO GINÁSIO ESTADUAL LOCAL PARA EXCURSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 12 de outubro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 185.875,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DO ESCRITURÁRIO EVERALDO PELISSONI E À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA, COM AS DESPESAS DE MEDICAMENTOS E OPERAÇÃO DO SR. OSVALDO DE SOUZA VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 264, de 12 de outubro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 360.000,00, DESTINADO À SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS COM A AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS, LIVROS, ART. ESCRITÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 253, de 12 de outubro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 337.500,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE IMPRESSOS PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL DE BURITAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 251, de 12 de outubro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 128.000,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE 64 POSTES DE MADEIRAS DIVERSAS, ADQUIRIDOS DO SR. RUY JACINTO MEDEIROS, POSTES ESTES PARA A LINHA TELEFÔNICA DE BURITAMA À SANTA BÁRBARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 270, de 11 de outubro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 30.200,00, PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DE AULAS E ADMINISTRAÇÃO PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 250, de 28 de setembro de 1964 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ORGANIZAR PROJETOS PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ, OUTORGADOS A ESTE MUNICÍPIO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 249, de 23 de setembro de 1964 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA CENTRAL EM SÃO PAULO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000.000,00, PARA OCORRER A DIVERSAS DESPESAS FEITAS E A FAZER PARA A CONCLUSÃO DE VÁRIAS OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 248, de 14 de agosto de 1964 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ DE CR$ 19.531.558,00, DESTINADO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA DA SEDE DO MUNICÍPIO E AO CUSTEIO DA "TAXA DE EXPEDIENTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 29 de julho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 74.708,00, DESTINADOS AO REEMBOLSO DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA DE RODAGEM, IMPOSTO ESTE RECOLHIDOS NA TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL E EM NOME DE CHAIN JOSÉ ELIAS E DE FUAD CHAIN HOUSI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 246, de 29 de julho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE DOIS BUEIROS NA ESTRADA QUE VAI À SANTA BÁRBARA, NA ALTURA DAS PROPRIEDADES DO SR. BENEDITO ALFREDO E DR. CARLOS E MAIS DOIS BUEIROS NA ESTRADA QUE VAI PARA A FAZENDA DO SR. FERRAZ NO CÓRREGO DA MAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 245, de 29 de julho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.200.000,00, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NESTA CIDADE, NA LOCALIDADE DIVISÓRIA ONDE SE ACHA LOCALIZADA A CERÂMICA SANTA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 29 de julho de 1964 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A DAR CONCESSÃO A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PELO PRAZO DE 25 ANOS, PARA A CONSTRUÇÃO EM LUGAR APROPRIADO, DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, EM UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE A PARTICULAR, NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO NA AV. FREI MARCELO MANÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 243, de 29 de julho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00, DESTINADO A REINSTALAÇÃO E A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA ANA RITA MENDES, E DO JARDIM DA IGREJA MATRIZ LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 242, de 29 de julho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 456.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE TUBOS PARA ESGOTOS, ADQUIRIDOS DE GINO ARVATI, NUM TOTAL DE 114 TUBOS DE CONCRETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 240, de 29 de julho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.410.507,80, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS FEITAS COM A REFORMA DA REDE DE DISTRIBUIÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 241, de 29 de junho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 543.150,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE 1.207 GUIAS DE SARJETAS, ADQUIRIDOS DO SR. GINO ARVATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 239, de 29 de junho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 750.127,80, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS FEITAS PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL COM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 238, de 29 de maio de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 355.320,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SERVIÇO PRESTADO, NÃO ATENDIDOS PELOS ORÇAMENTOS ANTERIORES, PELOS INTERESSADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 237, de 29 de maio de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 248.630,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E AUXÍLIO FEITOS A INDIGENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 236, de 29 de maio de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 457.500,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 235, de 29 de maio de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.271.900,00, DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS REALIZADAS NO DECORRER DO CORRENTE EXERCÍCIO COM A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6088 normas.