SAPL - Câmara Municipal de Buritama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 444, de 24 de setembro de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 646,25, PARA OCORRER AS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DE 24/08/68, DIA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 24 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA O INICIO DA CONSTRUÇÃO DO JARDIM DA IGREJA MATRIZ, PRAÇA D. LAFAIETE LÍBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 09 de setembro de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 24.300,00, PARA AS SUPLEMENTAÇÕES DAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DO GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL E DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 09 de setembro de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 4.500,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM DEPÓSITO DE ÁGUA PARA ABASTECER O TANQUE DO CAMINHÃO DE IRRIGAÇÃO DE RUAS E INSTALAÇÃO DO TANQUE NO CAMINHÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 439, de 09 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR, DE UM CONCESSIONÁRIO OU REPRESENTANTE DA OLIVETTI INDUSTRIAL S.A., QUE MELHORES CONDIÇÕES DE VENDA A VISTA OFERECER, DUAS MÁQUINAS DE ESCREVER E DUAS MÁQUINAS MANUAL DE SOMAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 09 de setembro de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 400,00, PARA AQUISIÇÃO DE TRÊS ESCRIVANINHAS DE MADEIRAS, PARA USO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 437, de 09 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUIR CARNEIROS NO CEMITÉRIO LOCAL PARA VENDAS A QUEM INTERESSAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 09 de setembro de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 11.750,00, PARA SUPLEMENTAÇÕES DAS VERBAS DO GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO ENSINO MÉDIO SECUNDÁRIO, DOS SERVIÇOS URBANOS E SERVIÇOS DIVERSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 09 de setembro de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 1.000,00, PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE SERVIÇOS URBANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 09 de setembro de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 700,00, PARA OCORRER DESPESA COM MÓVEIS, INSTALAÇÕES E IMPRESSOS PARA A ORGANIZAÇÃO DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 28 de agosto de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 600,00, PARA A AQUISIÇÃO DE UM ESMERIL, PARA SERVIÇOS DIVERSOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 28 de agosto de 1968 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE SER DESAPROPRIADO, UM TERRENO NESTA CIDADE, NECESSÁRIO AO ALARGAMENTO DA AV. FREI MARCELO MANÍLIA, DE PROPRIEDADE DO SR. ELIAS VICENTE PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 08 de julho de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.000,00, DESTINADOS AO TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÕES DE OUTROS APARELHOS PARA BRINQUEDOS DO PARQUE INFANTIL LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 08 de julho de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 7.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE SERVIÇOS URBANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 08 de julho de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 4.500,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, SAÚDE E SERVIÇOS URBANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 07 de junho de 1968 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À EXECUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO PRIMÁRIA PARA ATENDER OS ZONA RURAL DO BAIRRO DR. CARLOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 23 de maio de 1968 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À EXECUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO PECUÁRIA, PARA ATENDER A ZONA RURAL DO BAIRRO GUERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 29 de abril de 1968 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO, UM TERRENO NESTA CIDADE, COM UMA CASA RESIDENCIAL EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DE PROPRIEDADE DA SRª MARIA BASSI FEROLDI, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 29 de abril de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 9.000,00, PARA SEREM EMPREGADAS EM ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E FINANCEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 29 de abril de 1968 Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS MENSAIS DO PESSOAL DAS EMPRESAS TELEFÔNICAS MUNICIPAIS DE BURITAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 29 de abril de 1968 Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS MENSAIS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 29 de abril de 1968 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER UMA AUXÍLIO À BIBLIOTECA DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL DE BURITAMA, PARA SER REVERTIDO NAS AQUISIÇÕES DE LIVROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 04 de março de 1968 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR DE CONCESSIONÁRIO DA "GENERAL MOTORS DO BRASIL" S.A., QUE MELHORES CONDIÇÕES DE VENDAS À VISTA OFERECER, 1 VEÍCULO MARCA CHEVROLET E SEUS EQUIPAMENTOS, PELO PREÇO DE NCR$ 17.483,05. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 04 de março de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 16.400,00, PARA PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL E JUROS DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO DO EMPRÉSTIMO DE NCR$ 40.902,59, PARA CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 04 de março de 1968 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM PRÉDIO PARA A ESCOLA PRIMÁRIA NO BAIRRO DO CÓRREGUINHO, NA PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 04 de março de 1968 Ementa: MODIFICA A RELAÇÃO DO ARTIGO 186, DA LEI Nº 371/66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 14 de fevereiro de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 11.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA DA CASA DA LAVOURA, CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS DA DELEGACIA DE POLÍCIA E DO GRUPO ESCOLAR E CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NO GRUPO ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 416, de 07 de fevereiro de 1968 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR EM CONSONÂNCIA COM A DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL E EM OBEDIÊNCIA AS NOVAS LEIS NACIONAIS DO TRÂNSITO, OS PONTOS OBRIGATÓRIOS PARA O ESTACIONAMENTO DE AUTOS MOTORIZADOS, BEM COMO OS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 15 de janeiro de 1968 Ementa: CRIA COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS, COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, SENDO FORO NA CIDADE DE BURITAMA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.322, de 25 de junho de 1984
Lei Ordinária nº 414, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 160,00, PARA GRATIFICAÇÃO COMO ABONO NATAL AOS SERVIDORES EM GERAL DA EMPRESA TELEFÔNICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 800,00, PARA GRATIFICAÇÃO COMO ABONO NATAL AOS SERVIDORES EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 2.900,00, PARA AS SUPLEMENTAÇÕES DAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES, SERVIÇOS URBANOS E PARQUES E JARDINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 411, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 300,00, DESTINADOS A SOCORRER AS DESPESAS DE LUBRIFICANTES E OUTROS, COM OS VEÍCULOS DA DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 418,18, QUE SERÁ APLICADO DENTRO DAS EXIGÊNCIAS IMPOSTAS PARA O AUXÍLIO DE IGUAL IMPORTÂNCIA, CONCEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO NO EXERCÍCIO DE 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 21 de novembro de 1967 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, PARA O EXERCÍCIO DE 1968, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM NCR$ 216.120,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 16 de novembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 1.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 14 de novembro de 1967 Ementa: ASSEGURA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO EM GERAL O DIREITO AO RECEBIMENTO DO 13º SALÁRIO, O QUAL SERÁ PROPORCIONAL AO SALÁRIO MÉDIO DOS ONZE MESES DO ANO A QUE SE REFERIR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 14 de novembro de 1967 Ementa: FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CARGO DE PORTEIRO E UM DE ALMOXARIFE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 14 de novembro de 1967 Ementa: EXTINGUE DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CARGO DE PORTEIRO - ALMOXARIFE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 14 de novembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 1.000,00, COMO REFORÇOS DA LEI Nº 383/67, PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DE PARQUE E JARDINS DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA A CONCLUSÃO DO JARDIM PÚBLICO LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 14 de novembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS, UM AUXÍLIO DE NCR$ 16.000,00, PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 07 de novembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 3.000,00, PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 07 de novembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 300,00, DESTINADOS À SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DO GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 07 de novembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 2.500,00, COMO REFORÇO AO JÁ SOLICITADO PELA LEI Nº 378/67, PARA COBRIR AS DESPESAS DO PRÉDIO PARA ALMOXARIFADO E GARAGENS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 19 de outubro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 1.074,96, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 19 de outubro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 2.524,88, PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DO PODER LEGISLATIVO, PODER EXECUTIVO, DIVISÃO DA RECEITA, TESOURARIA, ENCARGOS MUNICIPAIS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES, PESSOAL CIVIL, PARQUES E JARDINS, LIMPEZA PÚBLICA E CEMITÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 02 de outubro de 1967 Ementa: FACULTA AO FUNCIONÁRIO INTEGRANTE DO QUADRO GERAL DOS CARGOS DESTA PREFEITURA, DESISTIR DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS, POR ABSOLUTA E COMPROVADA NECESSIDADE DO SERVIÇO, RECEBENDO NESSE CASO A IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DA DESISTÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 02 de outubro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 3.000,00, PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO SERVIÇO TELEFÔNICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 02 de outubro de 1967 Ementa: CONSIDERA FERIADOS MUNICIPAIS O DIA 25/06, DIA DA COMARCA; DIA .... DE MARÇO SEXTA-FEIRA SANTA; DIA 24/08, DIA DO MUNICÍPIO E DIA 29/06, DIA DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 11 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 119.883,00, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS, PARA A SEDE DO MUNICÍPIO E AO CUSTEIO DA TAXA DE EXPEDIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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