SAPL - Câmara Municipal de Buritama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 493, de 12 de novembro de 1969 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS DE SECRETÁRIO, FISCAL GERAL, CONTADOR, TESOUREIRO, AUXILIAR DE CONTADOR, LANÇADOR, FISCAL DE RENDA, ESCRITURÁRIO E PORTEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 492, de 17 de outubro de 1969 Ementa: ABRE CRÉDITO DE ATÉ NCR$ 2.396,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE SERVIÇOS URBANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 491, de 17 de outubro de 1969 Ementa: ELEVA O ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE SE ACHA INSTALADOS A CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 490, de 09 de outubro de 1969 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ DE NCR$ 500,00, PARA OCORRER DESPESAS DIVERSAS COM AS FESTIVIDADES DO DIA 07/09 DO CORRENTE ANO (ANIVERSÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 489, de 01 de setembro de 1969 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO, CONTRATO DE NCR$ 4.130,06, P Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 488, de 01 de setembro de 1969 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR 4 FAIXAS DE TERRAS E EVENTUAIS BENFEITORIAS NELAS EXISTENTES, LOCALIZADAS NESTA CIDADE, COM AS MEDIDAS E PROPRIETÁRIOS NECESSÁRIOS AOS PROLONGAMENTOS DA RUA GENERAL GLICÚRIO E AV. FREI MARCELO MANÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 487, de 01 de setembro de 1969 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 5.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 486, de 01 de setembro de 1969 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 1.140,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE SERVIÇOS URBANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 485, de 01 de setembro de 1969 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 3.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 484, de 01 de setembro de 1969 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, PARA RECEBER LUMINÁRIAS E ACESSÓRIOS A SEREM INSTALADOS EM LOCAIS CONSIDERADOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483, de 01 de setembro de 1969 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UM GRUPO ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 13 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR COM A FIRMA LION S.A. ENGENHARIA E IMPORTAÇÃO, DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, A REFORMA GERAL DA MOTONIVELADORA DA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 481, de 13 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR AO GOVERNO DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, UM TERRENO COM A ÁREA DE 7.744 M², DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 13 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM OS COMPRADORES DOS LOTES URBANOS QUE ESPECÍFICA, DEVENDO OS ENTENDIMENTOS SEREM FEITOS NO SENTIDO DE QUE OS REFERIDOS IMÓVEIS RETORNEM AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 479, de 13 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR DIRETAMENTE DA FABRICA GENERAL MOTORS DO BRASIL S.A., COM PAGAMENTO À VISTA, UMA CAMINHONETA MARCA CHEVROLET. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 04 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER TODAS AS AÇÕES DA PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 05 de julho de 1969 Ementa: APROVA E HOMOLOGA SEM RESERVAS NEM RESTRIÇÕES, OS ESTATUTOS E O CONVÊNIO DA PROMOÇÃO SOCIAL, CUJAS CÓPIAS ACOMPANHAM A PRESENTE LEI E DELA FAZEM PARTE A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DA REGIÃO DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA PROMOÇÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 26 de junho de 1969 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR A EXTENSÃO E REFORMA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO 1ª E 2ª ETAPA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 475, de 26 de junho de 1969 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NCR$ 2.275,00, PARA PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATRASADA, CONFORME CONVÊNIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 26 de junho de 1969 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 2.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 473, de 19 de junho de 1969 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR DUAS BANDEIRAS - TAMANHO OFICIAL, SENDO UMA NACIONAL E OUTRA PAULISTA, PARA SEREM INSTALADAS NA SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 472, de 19 de junho de 1969 Ementa: CONCEDE AO CLUBE RECREATIVO DE BURITAMA, ISENÇÃO TOTAL DO LANÇAMENTO DA TAXA DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 471, de 09 de maio de 1969 Ementa: OS CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, CUJOS DÉBITOS NÃO FORAM ENCAMINHADOS A COBRANÇA EXECUTIVA, SERÃO DISPENSADOS DOS PAGAMENTOS DE QUAISQUER MULTAS A QUE ESTÃO SUJEITOS SE EFETUAREM O PAGAMENTO ATÉ A DATA QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 470, de 10 de março de 1969 Ementa: FACULTA AO FUNCIONÁRIO INTEGRANTE DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DESISTIR DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS, RECEBENDO NESSE CASO A IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 10 de março de 1969 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 550,00, PARA PAGAMENTO À VISION EDITORES DE SÃO PAULO, REFERENTE A PUBLICIDADE EFETUADA NA REVISTA "MUNICÍPIOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 468, de 10 de março de 1969 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 192,65, PARA INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS AO EX-SERVIDOR JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 467, de 10 de março de 1969 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR PARA OS SEUS SERVIÇOS, UMA PERUA KOMBI, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 12.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 26 de fevereiro de 1969 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 6.208,25, QUE SERÁ APLICADO NA COMPRA DE MATERIAIS, SERVIÇOS DE ENGENHEIRO E OUTRAS DESPESAS PARA A REDE DE ÁGUA E USADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA LIGAÇÕES DOMICILIARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 26 de fevereiro de 1969 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CEDER AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BURITAMA, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO, A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 15.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 26 de fevereiro de 1969 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.138,87, PARA OCORRER AS DIVERSAS DESPESAS REALIZADAS NAS ELEIÇÕES DE 15/11/68. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 07 de fevereiro de 1969 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 120,00, PARA GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL ENCARREGADO DE LIMPEZA NO PRÉDIO DA COMARCA MUNICIPAL E PREPARO DO CAFÉ AOS VEREADORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 462, de 10 de dezembro de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 4.600,00, PARA SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 461, de 10 de dezembro de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO DE NCR$ 2.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÕES DAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE SECRETARIA, LIMPEZAS PÚBLICAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 10 de dezembro de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.200,00, PARA PAGAMENTO DE PARTE DO FUNCIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PELAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 459, de 03 de dezembro de 1968 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM NCR$ 366.550,00, PARA O EXERCÍCIO DE 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 458, de 28 de novembro de 1968 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 33.675,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS E À EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DO MUNICÍPIO, E AO CUSTEIO DA TAXA DE EXPEDIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 457, de 28 de novembro de 1968 Ementa: A PARTIR DE 01/01/69, OS DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PASSARÃO A RECEBER A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 4,30, POR DIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 456, de 28 de novembro de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO DE NCR$ 100,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE SERVIÇO URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 455, de 28 de novembro de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 5.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE SERVIÇO URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 28 de novembro de 1968 Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 453, de 28 de novembro de 1968 Ementa: CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CARGO DE PROFESSORA E UM DE ZELADOR PARA O PARQUE INFANTIL, UM CARGO DE CHEFE DE OBRAS E UM DE GUARDA PARA O JARDIM PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 28 de novembro de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ NCR$ 308,24, PARA INDENIZAÇÃO DE DOIS MESES DE FÉRIAS DO SR. LORIBERTO ALVES DA MATTA, LANÇADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 451, de 28 de novembro de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 312,50, PARA INDENIZAÇÃO DE DOIS MESES DE FÉRIAS NÃO GOZADAS AO EX-SERVIDOR MUNICIPAL SR. JOSÉ JACOVACCI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 450, de 24 de outubro de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.100,00, PARA SUPLEMENTAÇÕES DAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE SECRETÁRIO, VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, SAÚDE E SERVIÇOS URBANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 449, de 24 de outubro de 1968 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE UMA PESSOA PARA ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 448, de 24 de outubro de 1968 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL DE ACORDO COM A PLANTA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS, ORÇADA EM NCR$ 22.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 24 de outubro de 1968 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO, UM EMPRÉSTIMO DE NCR$ 60.980,05, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETA E UMA PÁ CARREGADEIRA, E AO CUSTEIO DA TAXA DE EXPEDIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 24 de outubro de 1968 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO, DESTINADO À ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL DE BURITAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 24 de outubro de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 21.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE SERVIÇOS URBANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 27 de setembro de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 300,00, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE UMA ESTANTE PARA LIVROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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