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Lei Ordinária nº 4.986, de 22 de outubro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4986

2024

22 de Outubro de 2024

Dispõe sobre denominação de estrada municipal do Município, e dá outras providências.

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“Dispõe sobre denominação de estrada municipal do Município, e dá outras providencias”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      A Estrada Municipal de Buritama, abaixo especificada, fica oficialmente denominada de:
        41. Estrada Municipal – BTM – 720 “José Abdo Abeid”
          Art. 2º. 
          Em razão da denominação feita pelo artigo anterior, a relação de Estradas Municipais constantes da Lei Municipal nº 4.713/2021, passa a vigorar acrescida da estrada municipal ora denominada, conforme segue:
            1 
            Estrada Municipal – BTM – 040 “João Theodoro Alfredo”
              2 
              Estrada Municipal – BTM – 050 “Eliseo Teixeira Duarte”
                3 
                Estrada Municipal – BTM – 060 (trecho 02) “Modesto Saes Mano”
                  4 
                  Estrada Municipal – BTM – 305 ( trecho 01) “João Alves dos Santos (João Branco)”
                    5 
                    Estrada Municipal – BTM – 305 ( trecho 02) “Mário Mariano (Marão)”
                      6 
                      Estrada Municipal – BTM – 520 “Mario Evangelista da Silva (Marão)”
                        7 
                        Estrada Municipal – BTM – 530 “Alcyr Antunes “
                          8 
                          Estrada Municipal – BTM – 540 “José Carlos Mendes”
                            9 
                            Estrada Municipal – BTM – 167 “Aratangir Antonio da Silva”
                              10 
                              Estrada Municipal – BTM – 410 (trecho 01) “José Roberto Pozena”
                                11 
                                Estrada Municipal – BTM – 410 (trecho 02) “Laerte Naves Pereira”
                                  12 
                                  Estrada Municipal – BTM – 430 “Valdemar Francisco de Oliveira (Caramuru)”
                                    13 
                                    Estrada Municipal – BTM – 437 “Irene Baia”
                                      14 
                                      Estrada Municipal – BTM – 440 “Antero José Pereira”
                                        15 
                                        Estrada Municipal – BTM – 450 “Flavio Florindo”
                                          16 
                                          Estrada Municipal – BTM – 457 “João Florindo”
                                            17 
                                            Estrada Municipal – BTM – 402 “José Paulo Fonseca de Figueiredo”
                                              18 
                                              Estrada Municipal – BTM – 171 “José Machado Alves”
                                                19 
                                                Estrada Municipal – BTM – 415 “Milton Batista Borges (Miltinho)”
                                                  20 
                                                  Estrada Municipal – BTM – 465 “Durval Goulart”
                                                    21 
                                                    Estrada Municipal – BTM – 460 “Acir Pelielo”
                                                      22 
                                                      Estrada Municipal – BTM – 452 “Eduardo Brazão de Freitas”
                                                        23 
                                                        Estrada Municipal – BTM – 480 “Odília Nava Alexandre”
                                                          24 
                                                          Estrada Municipal – BTM – 218 “Jose Presciliano da Silva (Zé Toco)”
                                                            25 
                                                            Estrada Municipal – BTM – 229 “Sebastião Rossi”
                                                              26 
                                                              Estrada Municipal – BTM – 406 “Presciliana Olinda de Nobre”
                                                                27 
                                                                Estrada Municipal – BTM – 404 (trecho 01) “Aldo Secato”
                                                                  28 
                                                                  Estrada Municipal – BTM – 404 (trecho 02) “Eliseo Florindo Delbem”
                                                                    29 
                                                                    Estrada Municipal – BTM – 405 “Luiz Iochio Hirose”
                                                                      30 
                                                                      Estrada Municipal – BTM – 478 “Tereza Gonçalves Maceno”
                                                                        31 
                                                                        Estrada Municipal – BTM – 426 “Ademar Alves Rangel (Demá Rangel)”
                                                                          32 
                                                                          Estrada Municipal – BTM – 428 “Lourival Feroldi”
                                                                            33 
                                                                            Estrada Municipal – BTM – 435 “José Francisco Antunes (Zé Torneiro)”
                                                                              34 
                                                                              Estrada Municipal – BTM – 128 (trecho 01) “Francisco Vicente Terneiro (Chico Campista)”
                                                                                35 
                                                                                Estrada Municipal – BTM – 128 (trecho 02) “José Veiga Corral”
                                                                                  36 
                                                                                  Estrada Municipal – BTM – 450 (trecho 02) “Ariovaldo Pereira dos Santos”
                                                                                    37 
                                                                                    Estrada Municipal – BTM – 456 “Angela Maria de Oliveira Sampaio”
                                                                                      38 
                                                                                      Estrada Municipal – BTM – 455 “Antonio Bruno”
                                                                                        39 
                                                                                        Estrada Municipal – BTM – 670 “Iria Avelino Piovesan”
                                                                                          40 
                                                                                          Estrada Municipal – BTM – 498 “Alcides Pereira dos Santos”
                                                                                            41 
                                                                                            Estrada Municipal – BTM – 720 “José Abdo Abeid”
                                                                                              Parágrafo único  
                                                                                              As respectivas largura, extensão, início e fim de cada BTM, estão descritas no Anexo I, que fica fazendo parte integrante da presente lei.
                                                                                                Art. 3º. 
                                                                                                Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar as placas de denominação, determinar a sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.
                                                                                                  Art. 4º. 
                                                                                                  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                                                                                    Art. 5º. 
                                                                                                    Revogam-se as disposições em contrário.

                                                                                                       Buritama-SP, 22 de Outubro de 2024; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.

                                                                                                       


                                                                                                      RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
                                                                                                      Prefeito Municipal

                                                                                                       


                                                                                                      LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR
                                                                                                      Procurador Jurídico

                                                                                                       


                                                                                                      Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

                                                                                                       


                                                                                                      MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
                                                                                                      Encarregada de Secretaria

                                                                                                       

                                                                                                        Anexo I
                                                                                                         

                                                                                                             

                                                                                                             

                                                                                                            Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Buritama dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


                                                                                                            ALERTA-SE, quanto as compilações:
                                                                                                            O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

                                                                                                            PORTANTO:
                                                                                                            A Compilação de Leis do Município de Buritama é uma iniciativa da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Buritama/SP, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.