Lei Ordinária nº 4.968, de 07 de agosto de 2024
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 – GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3191.13.01.01 – 04.122.0004-2.004 – Obrigações Patronais – Iprem R$ 25.000,00
3390.36.60.01 – 04.122.0004-2.004 – Outros Serv. Terceiros P. Física . R$ 25.000,00
02.02 – Departamento Municipal de Finanças Contabilidade e Tributos
4490.52.01.01 – 04.123.0006-2.005 – Equipamento e Material Permanente R$ 15.000,00
3390.30.61.01 – 04.123.0006-2.005 – Material de Consumo .R$ 25.000,00
02.03 – Departamento Municipal de Engenharias, Obras e Serviços Públicos
3390.30.61.01 – 15.452.0042-2.006 – Material de Consumo .R$ 30.000,00
02.04 – Departamento Municipal de Educação Básica
3390.39.26.05 – 12.361.0011-2.009 - Outros Serv. Terceiros P. Jurídica-Qese R$ 50.000,00
3190.11.78.01 – 12.365.0011-2.024 – Venc. E Vantagens Fixas – P. Civil R$ 300.000,00
3191.13.01.01 – 12.365.0011-2.024 – Obrigações Patronais – Iprem . R$ 25.000,00
3390.39.26.05 – 12.361.0011-2.024 - Outros Serv. Terceiros P. Jurídica-Qese R$ 50.000,00
3190.11.78.01 – 12.365.0011-2.025 – Venc. E Vantagens Fixas – P. Civil R$ 200.000,00
3190.13.41.01 – 12.365.0011-2.025 – Obrigações Patronais – Inss . R$ 5.000,00
3191.13.01.01 – 12.365.0011-2.025 – Obrigações Patronais – Iprem R$ 80.000,00
02.06 – Divisão de Educação Complementar
3390.30.67.02 – 12.306.0014-2.011 – Material de Consumo – Mer. Estadual. R$ 200.000,00
3390.30.77.05 – 12.306.0014-2.011 – Material de Consumo – Mer. Federal .R$ 200.000,00
02.10- Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social
319011.78.01 – 08.122.0037-2.032 – Venc. E Vantagens Fixas – P. Civil R$ 300.000,00
3190.13.41.01 – 08.122.0037-2.032 – Obrigações Patronais – Inss . R$ 5.000,00
3191.13.01.01 – 08.122.0037-2.032 – Obrigações Patronais – Iprem .R$ 80.000,00
3390.30.61.01 – 08.244.0037-2.033 – Material de Consumo . R$ 20.000,00
02.11 – Departamento Municipal de Esportes de Lazer
3390.31.05.01 – 27.812.0039-2.021 – Premiações . R$ 20.000,00
3390.30.61.01 – 27.812.0039-2.021 – Material de Consumo . R$ 20.000,00
339039.24.01 – 04.122.0041-2.031 - Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 15.000,00
02.12 – Departamento Municipal de Administração
3390.39.14.01 – 04.122.0041-2.031 – Diárias – Civil R$ 50.000,00
3390.30.61.02 – 04.122.0041-2.031 – Material de Consumo R$ 35.100,00
02.14 – Departamento Municipal de Turismo
3390.30.61.01 – 23.695.0044-2.029 – Material de Consumo R$ 50.000,00
3390.39.24.01 – 23.695.0044-2.029 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica R$ 150.000,00
02.17 – Departamento Municipal de Compras, Licitações e Gestão de Compras
3190.11.78.01 – 04.122.0046-2.058 – Venc. E Vantagens Fixas – P. Civil R$ 200.000,00
3190.13.41.01 – 04.122.0046-2.058 – Obrigações Patronais – Inss . R$ 5.000,00
3191.13.01.01 – 04.122.0046-2.058 – Obrigações Patronais – Iprem .R$ 15.000,00
3190.11.78.01 – 04.122.0046-2.059 – Venc. E Vantagens Fixas – P. Civil R$ 200.000,00
3191.13.01.01 – 04.122.0046-2.059 – Obrigações Patronais – Iprem .R$ 35.000,00
3390.39.24.01 – 04.122.0046-2.059 - Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 50.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......................................... R$ 2.480.100,00
Para cobertura do credito aberto pelo artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, no valor de R$ 2.480.100,00 (dois milhões quatrocentos e oitenta mil e cem reais), conforme disposto no inciso II do § 1º, c.c. § 3º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 da seguinte conta de receita orçamentária:
02.01 – GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
02.03 – Departamento Municipal de Engenharias, Obras e Serviços Públicos
3391.97.01.01 – 15.452.0042-2.006 – Aporte cob. Déficit At. do RPPS R$ 34.000,00
02.04 – Departamento Municipal de Educação Básica
4490.51.01.01 – 12.361.0011-1.001 – Obras e Instalações R$ 720.000,00
02.06 – Divisão de Educação Complementar
3190.11.78.01 – 12.306.0014-2.011 – Venc. E Vantagens Fixas – P. Civil R$ 33.300,00
3391.97.01.01 – 12.306.0014-2.011 – Aporte cob. Déficit At. do RPPS . R$ 14.900,00
3390.30.70.02 – 12.306.0014-2.011 – Material de Consumo – Mer. Gov. Mun R$ 400.000,00
02.08 – Departamento Municipal de Saúde
3391.97.01.01 – 10.301.0018-2.014 – Aporte cob. Déficit At. do RPPS . R$ 29.000,00
3391.97.01.01 – 10.302.0019-2.015 – Aporte cob. Déficit At. do RPPS . R$ 20.000,00
3391.97.01.01 – 10.303.0021-2.016 – Aporte cob. Déficit At. do RPPS . R$ 39.000,00
3391.97.01.01 – 10.305.0022-2.017 – Aporte cob. Déficit At. do RPPS . R$ 80.000,00
02.10- Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social
3391.97.01.01 – 08.122.0037-2.032 – Aporte cob. Déficit At. do RPPS . R$ 9.500,00
4490.52.01.01 – 08.122.0037-2.032 – Equipamento e Material Permanente R$ 225.000,00
4490.51.01.01 – 08.122.0037-1.037 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
3391.97.01.01 – 08.244.0037-2.033 – Aporte cob. Déficit At. do RPPS R$ 1.800,00
3391.97.01.01 – 08.244.0037-2.034 – Aporte cob. Déficit At. do RPPS R$ 18.800,00
3391.97.01.01 – 08.244.0037-2.036 Aporte cob. Déficit At. do RPPS R$ 57.350,00
3391.97.01.01 – 08.244.0037-2.044 Aporte cob. Déficit At. do RPPS R$ 9.800,00
02.11 – Departamento Municipal de Esportes de Lazer
3391.97.01.01 – 27.812.0039-2.021 Aporte cob. Déficit At. do RPPS . R$ 21.970,00
02.13 – Departamento Municipal de Cultura
02.14 – Departamento Municipal de Turismo
3391.97.01.01 – 23.695.0044-2.029 Aporte cob. Déficit At. do RPPS R$ 20.000,00
02.15 – Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
3391.97.01.01 – 04.121.0034-2.030 Aporte cob. Déficit At. do RPPS R$ 3.000,00
3391.97.01.01 – 11.334.0034-2.049 Aporte cob. Déficit At. do RPPS R$ 2.500,00
02.16 – Departamento Municipal de Meio Ambiente
3391.97.01.01 – 18.541.0045-2.051 Aporte cob. Déficit At. do RPPS . R$ 5.000,00
3391.97.01.01 – 20.605.0045-2.050 Aporte cob. Déficit At. do RPPS . R$ 18.600,00
339039.24.01 – 18.541.0045-2.057 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica R$ 550.000,00
02.17 – Departamento Municipal de Compras, Licitações e Gestão de Compras
3391.97.01.01 – 04.122.0046-2.058 Aporte cob. Déficit At. do RPPS R$ 17.580,00
02.18 – Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
3391.97.01.01 – 04.122.0047-2.060 Aporte cob. Déficit At. do RPPS R$ 49.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 2.480.100,00
O demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro de que trata o artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, fica dispensado tendo em vista tratar-se de reforço de dotações de programas já constantes do orçamento corrente.
Ficam incluídos e alterados os anexos do PPA e LDO o programa de trabalho de que se trata esta lei.
As despesas autorizadas por esta lei, não tem caráter continuado, não se aplicando as vedações do art. 8º da Le Complementar n. 173/2020.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 07 de agosto de 2024; 106 anos de Fundação e 75 anos de Emancipação Política.
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ILSON JOSÉ GARCIA
Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR
Procurador Jurídico
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
IOLANDA SPATINI MOURA MAGNOLER
Agente Administrativo I
Em substituição à Encarregada de Secretaria
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Buritama dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Buritama é uma iniciativa da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Buritama/SP, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.