SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama

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"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais".

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.

CONSIDERANDO que no dia 30 de maio de 2024 é feriado nacional em comemoração à “Corpus Christi”.

CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Executivo deixarão de funcionar as repartições municipais.

D E C R E T A:

Art. 1º.

Fica declarado Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais, no dia 31 de maio de 2024, em seu total expediente.

Art. 2º.

A medida acima atinge todos os órgãos da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, exceto aqueles que pela natureza não podem sofrer interrupções:

I –

Limpeza pública;

II –

Parque Turístico “João Simão Garcia”;

III –

Creche Municipal “mantido o revezamento entre as creches”;

IV –

Serviços de Guarda,

V –

Transporte,

VI –

Casa Abrigo

VII –

Demais setores e/ou departamentos que já tinham seus respectivos agendamentos em setores prioritários.

Art. 3º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Buritama, 24 de maio de 2024; 106 anos de Fundação e 75 anos de Emancipação Política.

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal

LUIZ ANTONIO VASQUES JÚNIOR
Procurador Jurídico

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria

Decreto Executivo nº 5.009, de 24 de maio de 2024