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Lei Ordinária nº 4.650, de 18 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4650

2020

18 de Dezembro de 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica aberto no orçamento-programa de 2020, junto a Contabilidade da Governo do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar no valor de R$.801.000,00 (oitocentos e um mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentarias.

        ( + ) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

         

          02 - PODER EXECUTIVO

         

          02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO

          3.1.90.11.01.01 - 04.122.0004-2.004 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal     R$ 10.000,00

         

          3.1.91.13.01.01 - 04.122.0004-2.004 - Obrigações Patronais - IPREM          R$    3.000,00

         

          3.3.91.97.01.01 - 04.122.0004-2.004 - Aporte Cobertura do Déficit Atuarial R$    6.000,00

         

         

          02.02 - DEP. MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TRIBUTOS

          3.3.90.91.01.01 - 04.123.0006-2.005 - Sentenças Judiciais                             R$ 40.000,00

         

          4.6.90.71.03.01 - 28.843.0007-0.001 - Amortização da Dívida                      R$ 35.000,00

         

         

          02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA

          3.1.91.13.01.01 - 12.365.0011-2.024 - Obrigações Patronais - IPREM          R$ 10.000,00

         

         

          02.05 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB

         

          3.1.90.11.02.02 - 12.361.0013-2.010 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal     R$ 230.000,00

         

          3.1.90.11.02.02 - 12.365.0013-2.073 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal     R$   33.000,00

         

          3.1.90.11.03.02 - 12.365.0013-2.073 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal     R$   40.000,00

         

          3.1.91.13.02.02 - 12.361.0013-2.010 - Obrigações Patronais - IPREM 60%  R$   25.000,00

         

         

          02.07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

          3.1.90.11.01.01 - 13.392.0020-2.013 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal     R$   16.000,00

         

         

          02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

          3.1.90.11.01.01 - 10.302.0019-2.015 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal     R$ 70.000,00

         

          3.1.90.13.01.01 - 10.122.0015-2.038 - Obrigações Patronais - INSS             R$   1.000,00

         

          3.1.91.13.01.01 - 10.122.0015-2.038 - Obrigações Patronais - IPREM          R$     5.000,00

         

          3.1.91.13.01.01 - 10.302.0019-2.015 - Obrigações Patronais - IPREM          R$   10.000,00

         

          3.3.91.97.01.01 - 10.302.0019-2.015 - Aporte Cobertura do Déficit Atuarial R$   7.000,00

         

          3.3.91.97.01.01 - 10.303.0021-2.016 - Aporte Cobertura do Déficit Atuarial R$ 18.000,00

        02.09 - DEP. DE DESENV. ECONÔMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

          3.1.91.13.01.01 - 20.605.0034-2.030 - Obrigações Patronais - IPREM          R$    2.000,00

         

          3.3.91.97.01.01 - 20.605.0034-2.030 - Aporte Cobertura do Déficit Atuarial R$    2.000,00

         

         

          02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

          3.1.90.11.01.01 - 08.244.0037-2.033 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal     R$ 16.000,00

         

          3.1.90.11.01.01 - 08.244.0037-2.036 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal     R$    7.000,00

         

         

          02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

          3.1.90.11.01.01 - 04.122.0041-2.031 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal     R$ 140.000,00

         

          3.1.91.13.01.01 - 04.122.0041-2.031 - Obrigações Patronais - IPREM          R$   15.000,00

         

          3.3.91.97.01.01 - 04.122.0041-2.031 - Aporte Cobertura do Déficit Atuarial R$   60.000,00

         

          TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......................................                   R$801.000,00

          Art. 3º. 
          Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados recursos de ANULAÇÃO PARCIAL de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43 da lei federal n. 4.320/64 das seguintes dotações orçamentárias:

            ( - ) ANULAÇÃO PARCIAL

              02 - PODER EXECUTIVO

             

              02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO

              3.1.90.13.01.01 - 04 - 122.0004-2.004 - Obrigações Patronais - INSS           R$ 10.000,00

             

             

              02.03 - DEP. MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

              3.1.90.11.01.01 - 15 - 452.0042-2.006 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal  R$ 20.000,00

             

              02.05 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB

              3.1.90.11.03.02 - 12 - 361.0013-2.010 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal  R$ 230.000,00

             

              3.1.90.13.03.02 - 12 - 361.0013-2.010 - Obrigações Patronais -                     R$ 25.000,00

             

              3.1.90.13.03.02 - 12 - 365.0013-2.073 - Obrigações Patronais -                     R$ 33.000,00

             

             

              02.06 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR

             

              3.3.90.30.01.01 - 12 - 306.0014-2.011 - Material de Consumo                       R$ 20.000,00

             

              3.3.90.30.12.02 - 12 - 306.0014-2.011 - Material de Consumo - Merenda     R$ 64.000,00

             

              02.07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

              3.1.91.13.01.01 - 13 - 392.0020-2.013 - Obrigações Patronais - IPREM       R$ 9.000,00

             

              3.3.90.14.01.01 - 13 - 695.0020-2.029 - Diárias - Civil                                   R$ 7.000,00

             

             

              02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

              3.1.90.05.01.01 - 10 - 122.0015-2.038 - Salario Familia - PMB                     R$    8.000,00

             

              3.1.90.11.01.01 - 10 - 303.0021-2.016 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal  R$ 18.000,00

             

              3.1.90.11.01.01 - 10 - 305.0022-2.017 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal  R$ 20.000,00

             

              3.3.91.97.01.01 - 10 - 122.0015-2.038 - Aporte Cobertura do Déficit            R$    5.000,00

             

              3.3.91.97.01.01 - 10 - 305.0022-2.017 - Aporte Cobertura do Déficit            R$ 22.000,00

             

              02.09 - DEP. DE DESENV. ECONÔMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

              3.1.90.11.01.01 - 20 - 605.0034-2.030 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal  R$   6.000,00

             

              3.1.90.13.01.01 - 20 - 605.0034-2.030 - Obrigações Patronais - INSS           R$   6.000,00

             

              3.3.90.30.01.01 - 20 - 605.0034-2.030 - Material de Consumo                       R$ 15.000,00

             

             

              02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

              3.1.90.05.01.01 - 08 - 122.0037-2.032 - Salario Familia - PMB                   R$   3.000,00

             

              3.3.50.43.01.01 - 08 - 122.0037-2.032 - Subvenção Social                             R$ 100.000,00

             

             

              02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

             

              3.1.90.11.01.01 - 27 - 812.0039-2.021 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal  R$   5.000,00

             

              3.1.90.13.01.01 - 27 - 812.0039-2.021 - Obrigações Patronais - INSS           R$   3.000,00

             

              3.3.90.39.01.01 - 27 - 812.0039-2.021 - Outros Serv. Terceiros  P.Juridica   R$ 20.000,00

             

             

              02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

              3.1.90.05.01.01 - 04 - 122.0041-2.031 - Salario Familia - PMB                     R$  7.000,00

             

              3.1.90.13.01.01 - 04 - 122.0041-2.031 - Obrigações Patronais - INSS           R$ 10.000,00

             

              3.1.91.13.01.05 - 04 - 122.0041-2.031 - Obrigações Patronais - IPREM       R$ 25.000,00

              3.3.90.39.01.01 - 16 - 482.0009-2.007 - Outros Serv. Terceiros  P.Juridica   R$ 20.000,00

             

              3.3.91.97.01.05 - 04 - 122.0041-2.031 - Aporte Cobertura do Déficit         R$ 81.000,00

             

              4.4.90.51.01.01 - 04 - 122.0041-1.010 - Obras e Instalações                     R$     9.000,00

             

              TOTAL DAS ANULAÇÕES.......................................                                 R$801.000,00

              Art. 4º. 
              Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
                Art. 5º. 
                Revogam-se as disposições em contrário.
                  Buritama, 18 de dezembro de 2020; 103 anos de Fundação e 72 anos de Emancipação Política.
                   
                  RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
                  Prefeito Municipal
                   
                  ANTONIO JOSÉ ZACARIAS 
                  Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
                   
                  ILSON JOSÉ GARCIA
                  Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
                   
                  Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
                   
                  MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
                  Encarregada de Secretaria