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Lei Ordinária nº 4.637, de 24 de setembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4637

2020

24 de Setembro de 2020

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias

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“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica aberto na Contabilidade da Governo do Município de Buritama, um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 2.764.000,00 (dois milhões e setecentos e sessenta e quatro mil reais) para suplementar dotações orçamentarias.
        Art. 2º. 
        Os recursos orçamentários apurados, foram utilizados para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
          02 - PODER EXECUTIVO
          02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
          3.1.90.11.01.01 - 04.122.0004-2.004 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$120.000,00
          3.1.91.13.01.01 - 04.122.0004-2.004 - Obrigações Patronais - IPREMR$10.000,00
          3.3.90.36.01.01 - 04.122.0004-2.004 - Outros Serv. Terceiros  P. FísicaR$20.000,00
          02.02 - DEP. MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TRIBUTOS
          3.1.90.11.01.01 - 04.123.0006-2.005 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$40.000,00
          3.1.91.13.01.01 - 04.123.0006-2.005 - Obrigações Patronais - IPREMR$12.000,00
          3.3.91.97.01.01 - 04.123.0006-2.005 - Aporte Cobertura do Déficit AtuarialR$12.000,00
          02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
          3.1.90.11.01.01 - 12.361.0011-2.009 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$250.000,00
          3.1.90.11.01.01 - 12.365.0011-2.024 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$100.000,00
          3.1.90.13.01.01 - 12.361.0011-2.009 - Obrigações Patronais - INSSR$40.000,00
          3.1.91.13.01.01 - 12.365.0011-2.024 - Obrigações Patronais - IPREMR$30.000,00
          02.07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
          3.1.90.13.01.01 - 13.392.0020-2.013 - Obrigações Patronais - INSSR$7.000,00
          3.1.91.13.01.01 - 13.392.0020-2.013 - Obrigações Patronais - IPREMR$28.000,00
          02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
          3.1.90.05.01.01 - 10.301.0018-2.014 - Salario Familia - PMBR$4.000,00
          3.1.90.05.01.01 - 10.302.0019-2.015 - Salario Familia - PMBR$3.000,00
          3.1.90.05.01.01 - 10.303.0021-2.016 - Salario Familia - PMBR$2.000,00
          3.1.90.11.01.01 - 10.122.0015-2.038 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$240.000,00
          3.1.90.11.01.01 - 10.302.0019-2.015 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$200.000,00
          3.1.90.11.01.01 - 10.303.0021-2.016 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$80.000,00
          3.1.90.11.01.05 - 10.301.0018-2.014 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$800.000,00
          3.1.90.11.01.05 - 10.302.0019-2.015 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$100.000,00
          3.1.91.13.01.01 - 10.122.0015-2.038 - Obrigações Patronais - IPREMR$10.000,00
          3.1.91.13.01.01 - 10.302.0019-2.015 - Obrigações Patronais - IPREMR$30.000,00
          3.1.91.13.01.01 - 10.303.0021-2.016 - Obrigações Patronais - IPREMR$10.000,00
          3.3.90.36.01.01 - 10.302.0019-2.015 - Outros Serv. Terceiros  P. FísicaR$7.000,0
          3.3.91.97.01.01 - 10.122.0015-2.038 - Aporte Cobertura do Déficit AtuarialR$17.000,00
          3.3.91.97.01.01 - 10.302.0019-2.015 - Aporte Cobertura do Déficit AtuarialR$20.000,00
          3.3.91.97.01.01 - 10.303.0021-2.016 - Aporte Cobertura do Déficit AtuarialR$47.000,00
           
          02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
          3.1.90.05.01.01 - 08.244.0037-2.033 - Salario Familia - PMBR$1.000,00
          3.1.90.11.01.01 - 08.244.0037-2.033 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$15.000,00
          3.1.90.11.01.01 - 08.244.0037-2.036 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$55.000,00
          3.1.90.13.01.01 - 08.122.0037-2.032 - Obrigações Patronais - INSSR$4.000,00
          3.1.90.13.01.01 - 08.244.0037-2.036 - Obrigações Patronais - INSSR$14.000,00
          3.1.91.13.01.01 - 08.244.0037-2.033 - Obrigações Patronais - IPREMR$3.000,00
          3.3.90.36.01.01 - 08.122.0037-2.032 - Outros Serv. Terceiros  P. FísicaR$9.000,00
          3.3.91.97.01.01 - 08.244.0037-2.033 - Aporte Cobertura do Déficit AtuarialR$4.000,00
           
          02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
          3.1.90.11.01.01 - 04.122.0041-2.031 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$350.000,00
          3.3.90.36.01.01 - 04.122.0041-2.031 - Outros Serv. Terceiros  P. FísicaR$70.000,00
           
          TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......................................R$2.764.000,00
            Art. 3º. 
            Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
              02 - PODER EXECUTIVO
              02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
              3.1.90.13.01.01 - 04 - 122.0004-2.004 - Obrigações Patronais - INSSR$40.000,00
              02.05 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB
              3.1.90.11.02.02 - 12 - 361.0013-2.010 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$100.000,00
              3.1.90.11.03.02 - 12 - 361.0013-2.010 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$50.000,00
              02.06 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
              3.1.90.11.01.01 - 12 - 306.0014-2.011 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$190.000,00
              3.1.91.13.01.01 - 12 - 306.0014-2.011 - Obrigações Patronais - IPREMR$15.000,00
              3.3.90.30.12.02 - 12 - 306.0014-2.011 - Material de Consumo - MerendaR$58.000,00
              3.3.90.36.01.01 - 12 - 306.0014-2.011 - Outros Serv. Terceiros  P. FísicaR$7.000,00
              02.07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
              3.1.90.11.01.01 - 13 - 695.0020-2.029 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$15.000,00
              3.3.90.36.01.01 - 13 - 392.0020-2.013 - Outros Serv. Terceiros  P. FísicaR$8.000,00
              3.3.90.36.01.01 - 13 - 695.0020-2.029 - Outros Serv. Terceiros  P. FísicaR$4.000,00
              3.3.90.39.01.01 - 13 - 695.0020-2.029 - Outros Serv. Terceiros  P.JuridicaR$50.000,00
              02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
              3.1.90.11.01.01 - 10 - 301.0018-2.014 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$1.352.000,00
              3.1.90.11.01.01 - 10 - 305.0022-2.017 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$250.000,00
              3.1.90.11.01.05 - 10 - 305.0022-2.017 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$55.000,00
              3.1.91.13.01.01 - 10 - 305.0022-2.017 - Obrigações Patronais - IPREMR$30.000,00
              02.09 - DEP. DE DESENV. ECONÔMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
              3.1.90.11.01.01 - 20 - 605.0034-2.030 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$40.000,00
              3.1.90.13.01.01 - 20 - 605.0034-2.030 - Obrigações Patronais - INSSR$10.000,0002.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
              3.3.90.14.01.01 - 08 - 244.0037-2.041 - Diárias - CivilR$5.000,00
              3.3.90.36.09.01 - 08 - 244.0037-2.034 - Outros Serv. Terceiros  P. Física -R$10.000,00
              3.3.90.39.01.01 - 08 - 244.0037-2.033 - Outros Serv. Terceiros  P.JuridicaR$15.000,00
              4.4.90.51.01.01 - 08 - 244.0037-1.004 - Obras e InstalaçõesR$65.000,00
              4.4.90.52.01.01 - 08 - 122.0037-2.032 - Equip. e Material PermanenteR$5.000,00
              02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
              3.1.90.11.01.01 - 27 - 812.0039-2.021 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$35.000,00
              3.3.90.36.01.01 - 27 - 812.0039-2.021 - Outros Serv. Terceiros  P. FísicaR$5.000,00
              3.3.90.39.01.01 - 27 - 812.0039-2.021 - Outros Serv. Terceiros  P.JuridicaR$50.000,00
              02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
              3.1.91.13.01.01 - 04 - 122.0041-2.031 - Obrigações Patronais - IPREMR$70.000,00
              3.3.90.30.30.01 - 12 - 364.0016-2.012 - Material de Consumo -R$70.000,00
              3.3.90.32.09.01 - 16 - 482.0009-2.007 - Material de Distrib. GratuitaR$40.000,00
              3.3.90.39.01.01 - 12 - 364.0016-2.012 - Outros Serv. Terceiros  P.JuridicaR$70.000,00
              3.3.90.39.01.01 - 16 - 482.0009-2.007 - Outros Serv. Terceiros  P.JuridicaR$50.000,00
              TOTAL DAS ANULAÇÕES.......................................R$2.764.000,00
                Art. 4º. 
                O demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro de que trata o artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, fica dispensado, tendo em vista tratar-se de recursos de anulações de dotações orçamentárias já constantes do orçamento vigente.
                  Art. 5º. 
                  Ficam incluídos e alterados os anexos do PPA e LDO o programa de trabalho de que se trata esta lei.
                    Art. 6º. 
                    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                      Art. 7º. 
                      Revogam-se as disposições em contrário.
                        Buritama, 24 de Setembro de 2020; 103 anos de Fundação e 72 anos de Emancipação Política.
                         
                        RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
                        Prefeito Municipal
                         
                        ANTONIO JOSÉ ZACARIASILSON JOSE GARCIA
                                                 Procurador Geral do Município         Diretor do Departamento Municipal de
                                                                                                  Orçamento, Finanças e Contabilidade
                         
                        Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
                         
                        JÉSSICA FERMINO MAIA
                        Encarregada de Secretaria