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Lei Ordinária nº 4.622, de 21 de maio de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4622

2020

21 de Maio de 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$6.500,00, e dá outras providências.

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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), e dá outras providencias”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica aberto na Contabilidade da Governo do Município de Buritama, um crédito adicional especial no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para suplementar dotações orçamentarias.
        Art. 2º. 
        Os recursos orçamentários apurados, foram utilizados para suplementar a seguinte dotação orçamentária:
          02 - PODER EXECUTIVO
           
          02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
          3.1.90.03.01.01 - 04.122.0041-2.031 - PensõesR$6.500,00
           
          TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......................................R$6.500,00
           
            Art. 3º. 
            Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcialdas seguintes dotações orçamentárias:
              02 - PODER EXECUTIVO
               
              02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
              3.1.90.11.01.01 - 04 - 122.0041-2.031 - Venc. e Vantagens Fixas - PessoalR$6.500,00
               
               
              TOTAL DAS ANULAÇÕES.......................................R$6.500,00
               
                Art. 4º. 
                Ficam incluídos e alterados os anexos do PPA e LDO o programa de trabalho de que se trata esta lei.
                  Art. 5º. 
                  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                    Art. 6º. 
                    Revogam-se as disposições em contrário.
                      Buritama, 21 de maio de 2020; 100 anos de Fundação e 69 anos de Emancipação Política.
                       
                       
                       
                       
                       
                      RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
                      Prefeito Municipal
                       
                       
                       
                       
                      ILSON JOSÉ GARCIA
                      Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
                       
                       
                       
                      Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
                       
                       
                       
                      MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
                      Encarregada de Secretaria