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Lei Ordinária nº 4.594, de 11 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4594

2019

11 de Dezembro de 2019

dispõe sobre alteração dos anexos da Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.560, de 03 de julho de 2019
TMS TMI TVL TVT TVR
"Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e do Plano Plurianual para quadriênio de 2018 a 2021".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Ficam alterados os anexos V e VI da Lei Municipal nº 4.560 de 03 de julho de 2019 que trata sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 - LDO, juntamente com o Anexo de Metas Fiscais, e anexos II e III da Lei Municipal nº 4.416 de 06 de dezembro de 2017, que trata sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021, nos termos dos anexos constantes desta lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Buritama/SP, 11 de dezembro de 2019, 102 anos de Fundação e 71 anos de Emancipação Política.
             
            RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
            Prefeito Municipal
             
            ANTONIO JOSE ZACARIAS ILSON JOSÉ GARCIA
            Diretor do Departamento Municipal Diretor do Departamento Municipal
            de Assuntos Jurídicos de Orçamento, Finanças e Contabilidade
             
            Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
             
            MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
            Encarregada de Secretaria