Lei Ordinária nº 4.581, de 07 de novembro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4581

2019

7 de Novembro de 2019

“Dispõe sobre reconhecimento oficial de denominação antigas de diversas vias públicas de nosso Município.

a A
Dispõe sobre reconhecimento oficial de denominação antigas de diversas vias públicas de nosso Município.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Ficam reconhecidas como oficiais as denominações apostas nas seguintes vias públicas urbanas de nosso Município:
        I – 
        Que o trecho do prolongamento da Rua Rosa Domingues Parra, constante do projeto do Loteamento Jardim Alvorada, localizada entre as Ruas Cunha Bueno e Marechal Deodoro, na realidade corresponde a atual Rua Maria do Carmo Costa de Andrade.
          II – 
          Que a Rua Rosa Domingues Parra, está localizada no Jardim Buriti, entre as Ruas Barão do Rio Branco e Floriano Peixoto.
            Art. 2º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 3º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.

                Buritama, 07 de novembro de 2019; 102 anos de Fundação e 71 anos de Emancipação Política.

                RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
                Prefeito Municipal

                ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
                Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

                Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.

                MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
                Encarregada de Secretaria