SAPL - Câmara Municipal de Buritama

a A

"Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar na importância de R$ 927.000,00 (novecentos e vinte e sete mil reais) e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º.

Fica aberto na Contabilidade da Governo do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 927.000,00 (novecentos e vinte e sete mil reais) para suplementar dotações orçamentarias.

Art. 2º.

Os recursos orçamentários apurados, foram utilizados para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.01.01 - 12.361.0011-2.009 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 80.000,00
3.1.90.13.01.01 - 12.361.0011-2.009 - Obrigações Patronais - INSS R$ 20.000,00

02.05 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB
3.1.90.05.03.02 - 12.365.0013-2.073 - Salario Familia - Administrativo R$ 3.000,00
3.1.90.11.03.02 - 12.361.0013-2.010 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 123.000,00
3.1.90.11.03.02 - 12.365.0013-2.073 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 120.000,00
3.1.90.13.03.02 - 12.361.0013-2.010 - Obrigações Patronais - R$ 12.000,00
3.1.90.13.03.02 - 12.365.0013-2.073 - Obrigações Patronais - R$ 4.000,00
3.1.91.13.02.02 - 12.361.0013-2.010 - Obrigações Patronais - IPREM 60% R$ 30.000,00
3.1.91.13.02.02 - 12.365.0013-2.073 - Obrigações Patronais - IPREM 60% R$ 40.000,00
3.1.91.13.03.02 - 12.361.0013-2.010 - Obrigações Patronais - IPREM 40% R$ 8.000,00
3.1.91.13.03.02 - 12.365.0013-2.073 - Obrigações Patronais - IPREM 40% R$ 20.000,00

02.06 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
3.1.90.13.01.01 - 12.306.0014-2.011 - Obrigações Patronais - INSS R$ 2.000,00

02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.05.01.01 - 10.305.0022-2.017 - Salario Familia - PMB R$ 1.000,00
3.1.90.11.01.01 - 10.122.0015-2.038 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 75.000,00
3.1.90.11.01.01 - 10.302.0019-2.015 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 10.000,00
3.1.90.11.01.01 - 10.303.0021-2.016 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 35.000,00
3.1.90.11.01.05 - 10.301.0018-2.014 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 150.000,00
3.1.90.11.01.05 - 10.302.0019-2.015 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 55.000,00
3.1.91.13.01.01 - 10.303.0021-2.016 - Obrigações Patronais - IPREM R$ 2.000,00
3.3.91.97.01.01 - 10.303.0021-2.016 - Aporte Cobertura do Déficit Atuarial R$ 2.000,00

02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.91.97.01.01 - 04.122.0041-2.031 - Aporte Cobertura do Déficit Atuarial R$ 135.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ... R$ 927.000,00

Art. 3º.

Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.3.91.97.01.01 - 04 - 122.0004-2.004 - Aporte Cobertura do Déficit R$ 15.000,00

02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.91.97.01.01 - 12 - 361.0011-2.009 - Aporte Cobertura do Déficit R$ 20.000,00
3.3.91.97.01.01 - 12 - 365.0011-2.024 - Aporte Cobertura do Déficit R$ 80.000,00

02.05 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB
3.3.91.97.03.02 - 12 - 361.0013-2.010 - Aporte Cobertura do Déficit R$ 270.000,00
3.3.91.97.03.02 - 12 - 365.0013-2.073 - Aporte Cobertura do Déficit R$ 90.000,00

02.06 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
3.1.90.11.01.01 - 12 - 306.0014-2.011 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 30.000,00
3.1.91.13.01.01 - 12 - 306.0014-2.011 - Obrigações Patronais - IPREM R$ 7.000,00
3.1.91.13.01.01 - 12 - 364.0016-2.012 - Obrigações Patronais - IPREM R$ 15.000,00
3.3.91.97.01.01 - 12 - 306.0014-2.011 - Aporte Cobertura do Déficit R$ 5.000,00
3.3.91.97.01.01 - 12 - 364.0016-2.012 - Aporte Cobertura do Déficit R$ 10.000,00

02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.01.01 - 10 - 301.0018-2.014 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 300.000,00
3.1.91.13.01.01 - 10 - 301.0018-2.014 - Obrigações Patronais - IPREM R$ 20.000,00
3.3.91.97.01.01 - 10 - 301.0018-2.014 - Aporte Cobertura do Déficit R$ 10.000,00

02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.1.90.11.01.01 - 27 - 812.0039-2.021 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 55.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES ........ R$ 927.000,00

Art. 4º.

O demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro de que trata o artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, fica dispensado, tendo em vista tratar-se de reforço de dotações orçamentárias já constantes do orçamento programa de 2019.

Art. 5º.

Ficam incluídos e alterados os anexos do PPA e LDO o programa de trabalho de que se trata esta lei.

Art. 6º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Buritama, 18 de setembro de 2019; 102 anos de Fundação e 71 anos de Emancipação Política.

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal

ANTONIO JOSE ZACARIAS
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

ILSON JOSÉ GARCIA
Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria

Lei Ordinária nº 4.572, de 18 de outubro de 2019