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Lei Ordinária nº 4.526, de 30 de janeiro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4526

2019

30 de Janeiro de 2019

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providencias”.

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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providencias".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      É aberto na Contabilidade da Governo do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para suplementar dotações orçamentarias.

        02 - PODER EXECUTIVO

        02.08 Departamento Municipal de Saúde
        3.3.90.39.01.01 - 10.302.0019-2.015 Outros Ser. Terceiros Pessoa Juridica....R$ 250.000,00

        TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.... R$ 250.000,00

          Art. 2º. 

          Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

            02 - PODER EXECUTIVO

            02.08 Departamento Municipal de Saúde
            3.3.90.32.02.01 - 10.303.0021-2.016 Material de Distribuição Gratuita....R$ 150.000,00
            3.3.90.32.05.01 - 10.303.0021-2.016 Material de Distribuição Gratuita....R$ 100.000,00

            TOTAL DA ANULAÇÃO.... R$ 250.000,00

              Art. 3º. 

              Ficam incluídos e alterados os anexos do PPA e LDO o programa de trabalho de que se trata esta lei.

                Art. 4º. 

                Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                  Buritama, 30 de janeiro de 2019; 101 anos de Fundação e 70 anos de Emancipação Política.

                  RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
                  Prefeito Municipal

                  ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
                  Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

                  ILSON JOSÉ GARCIA
                  Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade

                  Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.

                  OSSIVAL SANCHES FERREIRA
                  Diretor do Departamento Municipal de Administração