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Lei Ordinária nº 4.509, de 05 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4509

2018

5 de Dezembro de 2018

que dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no mês de dezembro, e dá outras providências;

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Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no mês de dezembro, e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      É aberto na Contabilidade da Governo do Município de Buritama, um crédito adicional no valor de R$ 704.400,00 (setecentos e quatro mil e quatrocentos reais) para suplementar dotações orçamentarias.
        Art. 2º. 
        Os recursos orçamentários apurados, foram utilizados para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

          02 - PODER EXECUTIVO

          02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
          3.1.90.05.01.01 - 04.122.0004-2.004 - Salario Familia - PMB R$ 100,00

          02.02 - DEP. MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TRIBUTOS
          3.1.90.11.01.01 - 04.123.0006-2.005 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 11.000,00
          3.1.91.13.01.01 - 04.123.0006-2.005 - Obrigações Patronais - IPREM R$ 6.000,00
          3.3.91.97.01.01 - 04.123.0006-2.005 - Aporte Cobertura do Déficit Atuarial R$ 8.000,00

          02.03 - DEP. MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
          3.1.90.05.01.01 - 15.452.0042-2.006 - Salario Familia - PMB R$ 300,00

          02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
          3.1.90.11.01.01 - 12.361.0011-2.009 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 200.000,00
          3.1.90.11.01.01 - 12.365.0011-2.024 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 250.000,00
          3.1.90.13.01.01 - 12.361.0011-2.009 - Obrigações Patronais - INSS R$ 1.000,00

          02.06 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
          3.1.90.11.01.01 - 12.306.0014-2.011 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 58.000,00
          3.3.91.97.01.01 - 12.306.0014-2.011 - Aporte Cobertura do Déficit Atuarial R$ 1.000,00

          02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
          3.1.90.11.01.01 - 10.122.0015-2.038 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 10.000,00
          3.1.90.11.01.01 - 10.302.0019-2.015 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 17.000,00
          3.1.90.11.01.01 - 10.305.0022-2.017 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 25.000,00

          02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
          3.1.90.11.01.01 - 08.244.0037-2.019 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 38.000,00
          3.3.91.97.01.01 - 08.244.0037-2.019 - Aporte Cobertura do Déficit Atuarial R$ 1.000,00

          02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
          3.1.90.11.01.01 - 27.812.0039-2.021 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 6.000,00

          02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
          3.1.90.11.01.01 - 04.122.0041-2.031 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 72.000,00

          TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ... R$ 704.400,00

            Art. 3º. 

            Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

              02 - PODER EXECUTIVO

              02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
              3.1.90.11.01.01 - 04 - 122.0004-2.004 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 54.000,00
              3.1.91.13.01.01 - 04 - 122.0004-2.004 - Obrigações Patronais - IPREM R$ 21.000,00
              3.3.91.97.01.01 - 04 - 122.0004-2.004 - Aporte Cobertura do Déficit R$ 10.000,00

              02.03 - DEP. MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
              3.1.90.11.01.01 - 15 - 452.0042-2.006 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 70.000,00
              3.1.91.13.01.01 - 15 - 452.0042-2.006 - Obrigações Patronais - IPREM R$ 32.000,00
              3.3.91.97.01.01 - 15 - 452.0042-2.006 - Aporte Cobertura do Déficit R$ 10.000,00
              4.5.90.61.01.01 - 15 - 452.0042-1.008 - Aquisição de Imóveis R$ 155.400,00

              02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
              3.1.90.05.01.01 - 12 - 361.0011-2.009 - Salario Familia - PMB R$ 2.000,00
              3.1.91.13.01.01 - 12 - 361.0011-2.009 - Obrigações Patronais - IPREM R$ 16.000,00
              3.3.91.97.01.01 - 12 - 361.0011-2.009 - Aporte Cobertura do Déficit R$ 16.000,00
              3.3.91.97.01.01 - 12 - 365.0011-2.024 - Aporte Cobertura do Déficit R$ 5.000,00

              02.06 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
              3.1.90.05.01.01 - 12 - 364.0016-2.012 - Salario Familia - PMB R$ 4.500,00
              3.1.90.11.01.01 - 12 - 364.0016-2.012 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 1.500,00
              3.1.90.13.01.01 - 12 - 364.0016-2.012 - Obrigações Patronais - INSS R$ 6.500,00
              3.1.91.13.01.01 - 12 - 306.0014-2.011 - Obrigações Patronais - IPREM R$ 2.000,00
              3.1.91.13.01.01 - 12 - 364.0016-2.012 - Obrigações Patronais - IPREM R$ 19.500,00
              3.3.91.97.01.01 - 12 - 364.0016-2.012 - Aporte Cobertura do Déficit R$ 14.500,00

              02.07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
              3.1.90.11.01.01 - 13 - 392.0020-2.013 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 9.000,00
              3.1.90.11.01.01 - 13 - 695.0020-2.029 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 65.000,00
              3.1.90.13.01.01 - 13 - 392.0020-2.013 - Obrigações Patronais - INSS R$ 4.000,00
              3.1.91.13.01.01 - 13 - 392.0020-2.013 - Obrigações Patronais - IPREM R$ 5.000,00
              3.1.91.13.01.01 - 13 - 695.0020-2.029 - Obrigações Patronais - IPREM R$ 20.000,00
              3.3.91.97.01.01 - 13 - 392.0020-2.013 - Aporte Cobertura do Déficit R$ 2.000,00
              3.3.91.97.01.01 - 13 - 695.0020-2.029 - Aporte Cobertura do Déficit R$ 8.000,00

              02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
              3.1.90.11.01.01 - 10 - 301.0018-2.014 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 50.000,00
              3.1.91.13.01.01 - 10 - 122.0015-2.038 - Obrigações Patronais - IPREM R$ 9.000,00
              3.3.91.97.01.01 - 10 - 301.0018-2.014 - Aporte Cobertura do Déficit R$ 5.000,00

              02.09 - DEP. DE DESENV. ECONÔMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
              3.1.91.13.01.01 - 20 - 605.0034-2.030 - Obrigações Patronais - IPREM R$ 50.000,00
              3.3.91.97.01.01 - 20 - 605.0034-2.030 - Aporte Cobertura do Déficit R$ 20.000,00

              02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
              3.1.90.05.01.01 - 08 - 244.0037-2.019 - Salario Familia - PMB R$ 1.500,00

              02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
              3.1.91.13.01.01 - 27 - 812.0039-2.021 - Obrigações Patronais - IPREM R$ 1.000,00
              3.3.91.97.01.01 - 27 - 812.0039-2.021 - Aporte Cobertura do Déficit R$ 1.000,00

              02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
              3.1.90.13.01.01 - 04 - 122.0041-2.031 - Obrigações Patronais - INSS R$ 9.000,00
              3.1.91.13.01.01 - 04 - 122.0041-2.031 - Obrigações Patronais - IPREM R$ 5.000,00

              TOTAL DAS ANULAÇÕES ........ R$ 704.400,00

                Art. 4º. 

                O Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro, de que trata o artigo 16 da LC 101/00, fica dispensado tendo em vista tratar-se de reforços de dotações já existentes no orçamento, suportadas por anulações de dotações.

                  Art. 5º. 

                  Ficam incluídos e alterados os anexos do PPA e LDO o programa de trabalho de que se trata esta lei.

                    Art. 6º. 

                    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                      Art. 7º. 

                      Revogam-se as disposições em contrário.

                        Buritama, 05 de dezembro de 2018; 101 anos de Fundação e 70 anos de Emancipação Política.

                        RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
                        Prefeito Municipal

                        ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
                        Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

                        ILSON JOSÉ GARCIA
                        Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade

                        Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.

                        MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
                        Encarregada de Secretaria