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Lei Ordinária nº 4.508, de 05 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4508

2018

5 de Dezembro de 2018

que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 100.000,00, e dá outras providências;

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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providencias".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      É aberto na Contabilidade da Governo do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para suplementar dotações orçamentarias.

        02 - PODER EXECUTIVO

        02.04 - Departamento Municipal de Educação Básica
        3.3.90.30.01.01 - 12.361.0011-2.009 Material de Consumo....R$ 50.000,00

        02.07 - Departamento Municipal de Cultura e Turismo
        3.3.90.39.01.01 - 13.695.0020-2.029 Outros Ser. Terceiros Pessoa Juridica....R$ 50.000,00

        TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.... R$ 100.000,00

          Parágrafo único  

          Para a cobertura do credito aberto no caput deste artigo, o Executivo Municipal utilizará de superávit financeiro apurado no exercício anterior.

            Art. 2º. 
            O demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro de que trata o artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, fica dispensado, tendo em vista tratar-se de reforço de dotações orçamentárias já constantes do orçamento programa de 2018.
              Art. 3º. 
              Ficam incluídos e alterados os anexos do PPA e LDO o programa de trabalho de que se trata esta lei.
                Art. 4º. 
                Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                  Art. 5º. 
                  Revogam-se as disposições em contrário.

                    Buritama, 05 de dezembro de 2018; 101 anos de Fundação e 70 anos de Emancipação Política.

                    RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
                    Prefeito Municipal

                    ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
                    Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

                    ILSON JOSÉ GARCIA
                    Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade

                    Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.

                    MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
                    Encarregada de Secretaria